Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/12/2020, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana, Inácio Franco e Tito Torres (RQC 7563 2020), realizar audiência pública, para debater, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Daniel Batista Alves, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil – BB – em Minas Gerais; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Breno Pereira de Mesquita, vice-presidente de Finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ewerton de Oliveira Rocha, superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que articule, junto às entidades financeiras competentes, a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para fins de renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas atingidos pela seca histórica de 2020, que prejudicou severamente sua produção, acompanhado de – link – do vídeo da íntegra da reunião da comissão que discutiu a matéria, em 14/12/2020 (RQC 7988 2020); requerimentos (2) dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando visita técnica para discutir estratégias para a viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade, aos seguintes locais: (I) Superintendência Estadual de Minas Gerais do Banco do Brasil – BB –, em Belo Horizonte (RQC 7990 2020); (II) Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte (RQC 7991 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para que apoie os cafeicultores do Sul e Sudoeste de Minas na busca de renegociação de suas dívidas junto às instituições financeiras, tendo em vista a seca histórica que prejudicou severamente a produção em 2020 e considerando-se a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para essa finalidade (RQC 7992 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e ao Banco do Brasil – BB – pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em função da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais (RQC 7993 2020).