Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 14/6/2021, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9004 2021), realizar audiência pública, para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adilson Campolino, indagando sobre o repasse de verbas para a saúde (contém informação pessoal sensível); de Marcelo Bevilaqua, diretor-superintendente da Eco135 Concessionária de Rodovias, em resposta ao RQN 7812 2021 (Of. 8100 2021 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Duda Salabert, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Ana Flávia Quintão, assessora parlamentar da vereadora Duda Salabert, bióloga sanitarista, doutora em saúde coletiva e integrante de movimentos socioambientais de enfrentamento à mineração e apoio à agroecologia; Jeanine Oliveira, representante do movimento – Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo – e do Projeto Manuelzão; Felipe Cardoso Vale Pires, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Instituto Guaicuy, responsável pela Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Paraopeba e coordenador do Projeto Manuelzão; Benedito Ferreira Rocha, integrante do Movimento contra Barragens de Rejeitos em Raposos e do Movimento Gandarela; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais; Gustavo Tostes Gazzinelli, jornalista, ambientalista, integrante do Gabinete de Crise Sociedade Civil - Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental e diretor-presidente do Instituto Diadorim; Sergio Antônio de Oliveira, presidente do Movimento Comunitário, Cultural, Ecológico e Esportivo da Média-Baixa Serra do Curral.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adilson Campolino (com resposta da ALMG).