Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2021, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares, com sede em Belo Horizonte e filiais nos Municípios de Mateus Leme, Betim e Vespasiano, relatando problemas relacionados a restrições, multas e dificuldades burocráticas para regularização e cadastramento do uso da água, solicitando apoio da comissão; de João Carlos Bretas Leite, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg –, solicitando apoio na tramitação de autorização de convênio a ser celebrado e ratificado entre os estados, com o objetivo de reduzir para até 0% a carga tributária incidente sobre a energia gerada por biogás, oriunda do tratamento de dejetos por biodigestores.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Uberaba, nos termos solicitados em audiência pública realizada em 14/07/2021, considerando-se a extensão da produção rural e o aumento de furtos e roubos na região (RQC 9581 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Câmara Municipal de Uberaba pedido de providências para implementação das medidas necessárias ao incremento da atuação da Guarda Municipal, de modo a atender à área rural do município e contribuir para a proteção do patrimônio nas propriedades rurais, considerando-se demanda feita na audiência pública realizada em 14/07/2021 para debater a segurança no campo (RQC 9582 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2725 2015 e o PL 70 2019 (RQC 9649 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para procederem a estudo sobre a viabilidade de criação de uma Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Pouso Alegre, considerando-se a extensão da produção rural e o crescimento das ocorrências de furtos e roubos a propriedades rurais na região, nos termos solicitados a esta Comissão durante audiência pública, realizada em 14/07/2021, com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9656 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas da cadeia produtiva do leite e lançar a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (RQC 9674 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu diversas regiões mineiras, simultaneamente com a seca que continua prejudicando o setor produtivo rural em Minas Gerais (RQC 9728 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Arnaldo Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Frutal, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 14/07/2021 com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9741 2021); comunicação de matéria conclusiva.