Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 05/07/2021, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Gusmão Suchodolski, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 7794 2021 (Of. 765 2021 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – possa realizar maiores pesquisas no setor de apicultura, em especial no que tange a alimentação e manejo e reprodução de abelhas rainhas (RQC 9176 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a cobertura do serviço de energia elétrica nas áreas rurais do Estado, com esclarecimentos acerca da informação prestada pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de que a concessão estaria universalizada em Minas Gerais e da consequente ausência de investimentos e de recebimento de recursos do Programa Luz para Todos (RQC 9391 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para verificação das condições, problemas e medidas necessárias ao adequado funcionamento das pontes entregues no âmbito das obras da Barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha (RQC 9393 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para o equacionamento dos problemas de abastecimento de água decorrente da construção da Barragem do Rio Setúbal, especialmente nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em outras localidades eventualmente afetadas (RQC 9394 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Municípios da Amaje – CII-Amaje –, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início (RQC 9395 2021); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas destinadas a solucionar os vazamentos no principal canal de irrigação do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, considerando-se os enormes prejuízos que impactarão econômica e socialmente a produção agrícola da região e todos os habitantes da área urbana do Município de Jaíba, que ficarão sem abastecimento de água, caso ocorra o rompimento desse canal (RQC 9398 2021).