Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 08/06/2021, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar roposições da comissão e, a requerimento dos deputados Raul Belém e Roberto Andrade (RQC 8920 2021), realizar audiência de convidados, para debater o PL 2509 2021, do governador do Estado, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Saúde e o presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em resposta ao RQN 7691 2021 (Of. 698 2021 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde; Dario Brock Ramalho, presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei 2564 2020, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Rodrigo Otavio Soares Pacheco, presidente do Senado Federal (RQC 8983 2021); requerimento do deputado Bartô solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações consubstanciadas em estudos prévios detalhados do impacto financeiro-orçamentário decorrente da criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, apresentado a esta Casa por meio do PL 2509 2021, do governador do Estado (RQC 8997 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a paralisação dos repasses financeiros destinados ao Projeto Veredas Sol e Lares, desenvolvido pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, que tem como objetivo a construção de uma usina fotovoltaica na região de Grão Mogol, para atender a mais de 1.250 famílias de 21 municípios das regiões do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo, com desconto na tarifa de energia (RQC 9003 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área (RQC 9004 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações de conteúdo trazidas pelos PLC 79 2018 e PLC 52 2021, no tocante a estrutura organizativa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, bem como a necessidade da criação de Ouvidoria Externa vinculada ao órgão (RQC 9008 2021); comunicação de matéria conclusiva.