Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/02/2022, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre o número de apreensões de queijos artesanais realizadas pelo instituto no período de 2020 a 2021, as localidades onde os queijos foram apreendidos, as motivações das apreensões e a destinação dada a esses produtos (RQC 11276 2021); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater possíveis medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2022 na vida dos agricultores e dos pequenos produtores rurais do Estado (RQC 11302 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja constituído termo de cessão de uso de um espaço situado no Centro de Tecnologias Agropecuárias – CTA –, localizado na Rua Diva Garcia, Bairro Linhares, que se encontra sob a administração direta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região – Apijur –, para que seja constituída unidade de beneficiamento de mel e derivados (RQC 11358 2022); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2015 – pós-suspensão 2018 –, para sanar o atual déficit de 588 cargos efetivos e de 66 cargos e funções comissionadas de recrutamento limitado da Emater, conforme estabelecido pela LEI 22807 2017, dada a extrema relevância dessa empresa para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Estado, notadamente para os pequenos produtores (RQC 11469 2022); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas à agricultura familiar no Estado e os prejuízos que os agricultores familiares mineiros sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses (RQC 11497 2022); comunicação de matéria conclusiva.