Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 22/08/2022, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: o novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, controlada pelas mineradoras Samarco, Vale Sociedade Anônima e BHP Billiton, que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça entre as empresas responsáveis pelo crime e todas as partes afetadas.

Estiveram presentes: Meire Mniamá Purí, indígena, liderança da Comunidade Uchô Betlháro Purí e representante do Movimento de Ressurgência Purí na Bacia do Rio Doce; Karine Gonçalves Carneiro, coordenadora e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Joelma Fernandes Teixeira, agricultora, ilheira, pescadora e coordenadora da Comissão de Atingidos de Governador Valadares; Maria Célia Albino de Andrade, integrante da Comissão de Atingidos de Conselheiro Pena e vice-presidente da Associação de Produtores Rurais de Conselheiro Pena; Simone Maria da Silva, integrante da Comissão de Atingidos de Barra Longa; Gilsa Maria dos Santos, vereadora de Governador Valadares; Carolina Morishita Mota Ferreira, defensora pública integrante do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Heiza Maria Dias, coordenadora da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas; Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues e integrante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão; Hosana Regina Andrade de Freitas, promotora de justiça coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Ligia Prado da Rocha, defensora pública federal; J. R. N., aluna da Escola Estadual Professor Antônio José Ribeiro Filho; Andriane Aparecida Rodrigues, ambientalista e mãe de aluno da Escola Estadual Professor Antônio José Ribeiro Filho; Andrea de Fátima Martins, professora do 5° ano e mãe de aluno da Escola Estadual Professor Antônio José Ribeiro Filho; Jones Henrique Waguemages, integrante da Comissão de Atingidos e Atingidas de Resplendor; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Rodrigo Pires Vieira, assessor técnico do Cáritas Regional Minas Gerais; Maj. PM Eduardo Leal Silva, superintendente de Gestão do Risco de Desastres da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Carlos Eduardo da Silva Otoni, representante da diretoria de Redução do Risco da Defesa Civil; Rogério Correia, deputado federal; Helder Salomão, deputado federal; Geraldo Marques de Moura, atingido do Município de Cachoeira Escura; Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da república, coordenador da Força Tarefa Rio Doce – Brumadinho do Ministério Público Federal – MPF; Luís Otávio Milagres de Assis, secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão; B. M. S. S., aluno da Escola Estadual Professor Antônio José Ribeiro Filho; Pedro Henrique Magalhães Azevedo, superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG; Alex Lopes de Freitas, coordenador de Fiscalização Integrada dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de consentimento para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (contêm informação pessoal que depende de consentimento) (3); termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais (contém informação pessoal que depende de consentimento).