Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 26/04/2022, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública com vistas ao balanço da efetividade das políticas públicas do Poder Executivo para a geração de emprego e renda, bem como para o enfrentamento de acidentes de trabalho no âmbito do Estado, e ao balanço das reformas administrativa, da Previdência e trabalhista, aprovadas no País nos últimos anos, conforme avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras (RQC 12111 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, pedido de providências para que seja retirado da pauta da reunião agendada para o dia 29/04/2022 o projeto da Taquaril Mineração Sociedade Anônima – Tamisa –, que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha –, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 12114 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que não seja aprovado o projeto da Taquaril Mineração Sociedade Anônima – Tamisa –, que se encontra na pauta da reunião desse conselho no dia 29/04/2022, e que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha –, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 12115 2022).