Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 05/04/2022, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiane Schwanka, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta ao RQN 7814 2021 (Of. 2315 2021 SGM) – com anexo; de Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RQN 8043 2021 (Of. 1101 2021 SGM); de Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta ao RQN 9294 2021 (Of. 2627 2021 SGM) (por procuração de Laura Verônica de Araújo, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa) – com anexo; do Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa-MG –, solicitando a intercessão desta Casa, perante o governo do Estado, com vistas ao cumprimento de acordos firmados com as categorias que representa; de Marcelo Junio Avelino Moreira, investigador de polícia, solicitando que esta Casa interceda perante o governo do Estado com vistas a que sejam concedidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos policiais civis, devendo tais benefícios serem estendidos aos policiais e bombeiros militares, aos policiais penais e aos agentes socioeducativos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Junio Avelino Moreira; plano de trabalho do Assembleia Fiscaliza Mais; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, os impactos da medida nas finanças do Estado, tendo em vista que ele passará a ser responsável pelo pagamento do subsídio para cobrir os custos operacionais, bem como os impactos na vida dos metroviários, uma vez que todos os trabalhadores da empresa são concursados, mas a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – não apresentou nenhuma garantia a eles para manutenção dos empregos ou realocação em outras unidades da companhia (RQC 11903 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizado debate público sobre o novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, controlada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – entre as empresas responsáveis pelo crime e todas as partes afetadas (RQC 11974 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o total, ano a ano, desde 2009, de agências da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em funcionamento no Estado de Minas Gerais; o total, ano a ano, desde 2009, de equipes de serviço para manutenção e operação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; o total, ano a ano, desde 2009, de investimentos em manutenção e operação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11978 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11979 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11980 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre o seguinte: total, ano a ano, desde 2009, de agências da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – em funcionamento no Estado; total ano a ano, desde 2009, de equipes de serviço para operação e manutenção da rede elétrica; e total ano a ano, desde 2009, de investimentos em manutenção e operação da rede de distribuição de energia elétrica, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11982 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o total , ano a ano, desde 2009, de processos de regularização fundiária concluídos; o total, ano a ano, desde 2009, de novas unidades habitacionais concluídas nas quais a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – atuou como agente promotor, em parceria com o sistema financeiro – Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV – e Programa Casa Verde Amarela –, detalhando os resultados anuais por municípios; o total, ano a ano, desde 2009, de imóveis adquiridos para a implantação de unidades habitacionais ou para funcionamento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –, detalhando-se os valores anuais dispendidos e a fonte dos recursos; o total, ano a ano, desde 2009, de imóveis alienados, detalhando-se os valores anuais auferidos e a destinação dos recursos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11983 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, João Magalhães e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022 (RQC 11984 2022).