Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 19/04/2022, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão em resposta ao RQN 10189 2021 (Of. 3165 2021 SGM); de Luciana Vianna de Salles Drumond, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em resposta ao RQN 10196 2021 (Of. 3165 2021 SGM) - com anexo.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que seja publicado o inventário anual de barragens estaduais do ano de 2021 em seu site, conforme determinado pelo Artigo 5º, parágrafo único, da LEI 23291 2019 (RQC 11853 2022); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para aporte de recursos com o objetivo de ampliar os serviços do Corpo de Bombeiro no Médio e Baixo Jequitinhonha, com vistas à aquisição de um novo caminhão, um desencarcerador, uma carretinha para captura de animais, uma carretinha e um barco com motor para uso em operações em rios, além de cordas; e de construir uma piscina para treinamentos dos militares, para os pelotões de Araçuaí e Almenara (RQC 11901 2022) – com anexo; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para cumprimento imediato dos acordos firmados com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa-MG –, a saber: publicação imediata do decreto de redução do VT da Gedima para 50%, a partir de janeiro de 2016, conforme acordo firmado em 2015; extinção do VT da Gedima – fator redutor da gratificação –, na mesma data de publicação do decreto; e reajuste de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022 (RQC 11975 2022); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a recomposição dos quadros de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, assim como o fortalecimento de sua estrutura administrativa (RQC 11976 2022); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PLC 72 2021 (RQC 12082 2022).