Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14069 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14069, que altera a redação do Artigo 3º da LEI 11721, de 29/12/1994, que cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.

Referência: PL 50 1999 e MSG 30 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13215, de 25/05/1999.

Membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Doutor Viana e Paulo Pettersen. Membros suplentes: Bilac Pinto, Rogério Correia, Wanderley Ávila, Marcelo Gonçalves e José Henrique.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.