Documentos relativos ao ciclo de debates O Município e as Reformas Administrativa, Previdenciária e Política, realizado no período de 14 e 15/10/1999, em Belo Horizonte, com o objetivo conhecer e debater as principais mudanças na Constituição Federal e as consequências para seu município.

O evento abordou os seguintes temas: “A questão previdenciária e suas implicações nos municípios”, “A reforma administrativa do Estado e a autonomia dos municípios” e “Municipalismo e reforma política: tendências e perspectivas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Vinícius Carvalho Pinheiro, secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Maria Cristina Mac Dowell Dourado Azevedo, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; José Francisco Milagres Primo, prefeito de Senhora dos Remédios; Cláudia Costin, ex-ministra de Estado da Administração; Maria Coeli Simões Pires, professora de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alcides Diniz, prefeito de Vazante; Bonifácio José Tamm de Andrada, deputado federal e relator da Comissão Especial para análise da proposta de emenda à constituição – PEC – que institui o Sistema Parlamentarista de Governo; Israel Pinheiro Filho, diretor da representação do governo de Minas em Brasília; José Alfredo Baracho Júnior, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: programa/convite; programa.