Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15582 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15582, que dispõe sobre as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com os prestadores de serviços de assistência à saúde e dá outras providências.

Referência: PL 723 2003 e MSG 90 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14686, de 30/07/2003.

Membros efetivos: deputados Paulo Cesar (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Maria Olívia, Chico Simões, Sebastião Helvécio e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião.