Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15579 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15579, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2004 e dá outras providências.

Referência: PL 715 2003 e MSG 89 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14684, de 30/07/2003.

Membros efetivos: deputados Antônio Júlio (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Simões e Mauro Lobo. Membros suplentes: deputados Gilberto Abramo, André Quintão, Ermano Batista, Laudelino Augusto e Wanderley Ávila.

Inclui: resultados de reunião; atas de reuniões; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário