Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16236 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16236, que determina aos empreendimentos que menciona o encaminhamento, ao Poder Público, de Relatório de Avaliação de Risco Ambiental.

Referência: PL 1149 2003 e MSG 294 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15399, de 24/11/2004.

Membros efetivos: deputados Laudelino Augusto (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Gil Pereira e Sidinho do Ferrotaco. Membros suplentes: deputados Padre João, Jayro Lessa, Doutor Ronaldo, Paulo Piau e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.