Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23129 2016, Veto Total à Proposição Lei nº 23129, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de jóias usadas, ouro e metais nobres.

Referência: PL 1566 2015 e MSG 176 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Rogério Correia (presidente), Geraldo Pimenta (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar Oliveira, Bosco, Fred Costa, Felipe Attiê e Antônio Lerin.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.