Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.