Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1995 , de autoria do deputado Leonídio Bouças, que dá nova redação ao inciso III do art. 64 da Constituição Estadual - fixa em 100 o número mínimo de Câmaras Municipais para apresentação de emenda à Constituição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Anivaldo Coelho (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), José Eduardo de Oliveira, Anderson Adauto, Antônio Roberto, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Miguel Barbosa, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Ivo José, Ivair Nogueira e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Miguel Martini, Jairo Ataíde, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.