Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo Estado do ensino de latim nas escolas públicas e privadas do segundo grau.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, João Leite, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Schettino, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, José Maria Barros, Bilac Pinto, Paulo Piau, Ivo José, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, recibo de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.