Dossiê / Processo 10/1980 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1980

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-09LEG-10/1980

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1980

Data(s)

  • 29/04/1981 - 06/05/1981 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 08 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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