Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1981 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição Estadual - permite a convocação de suplente de deputado, no caso de licença por período igual ou superior a 120 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesses particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy da Costa Val (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Roberto Luiz Soares, Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco, Ronaldo Canedo, Carlos Lemos, José Pereira e Cássio Gonçalves. Posteriormente os deputados Roberto Luiz Soares e Mário Pacheco foram substituídos pelos deputados Emílio Haddad e Narciso Michelli, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de recebimento de pautas, editais de convocação, comunicação de substituição de membros efetivo e suplente da Comissão.