Dossiê / Processo 13/2011 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2011

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-13/2011

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2011

Data(s)

  • 05/04/2011 - 06/07/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 09 folhas
Textual, 08 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso XXX do art. 62 da Constituição do Estado, ampliando a competência privativa da Assembleia de sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentador ou dos limites de delegação legislativa a fim de alcançar os atos de todos os poderes do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente/relator), Pompílio Canavez, Gustavo Corrêa e Tadeuzinho Leite. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: André Quintão, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Fred Costa. Bruno Siqueira. Posteriormente o deputado Fabiano Tolentino renunciou ao cargo de vice-presidente e relator da Comissão, sendo eleito como vice-presidente o deputado Tadeu Martins Leite e como relator o deputado Gustavo Corrêa.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de renúncia a cargo de vice-presidente e relator; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 19/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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