Dossiê / Processo 10/2011 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-10/2011

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011

Data(s)

  • 21/03/2011 - 19/10/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinando que a remuneração do serviço extraordinário seja superior à do serviço normal em, no mínimo, 50%.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Gilberto Abramo e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Antônio Carlos Arantes, Almir Paraca, João Leite e Celinho do Sinttrocel.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; listas de presença; ordens do dia; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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