Dossiê / Processo 32/2000 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2000

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-32/2000

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2000

Data(s)

  • 24/02/2000 - 10/10/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 47 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo ou a alteração da legislação tributária vigente nos 90 dias que antecedem o término da sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente e relator), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cristiano Canêdo e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documento relacionado ao tema, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condições de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 24/06/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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