Dossiê / Processo 33/2000 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2000

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-33/2000

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2000

Data(s)

  • 01/03/2000 - 17/05/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 95 folhas
Textual, 07 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2000 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 137 da Constituição Estadual - subordina as Polícias Militar e Civil ao governador do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Kangussu e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Menezes, Hely Tarqüínio, Luiz Tadeu Leite, Pastor George e Bilac Pinto. Em 05/04/2001, os deputados Cabo Morais e Doutor Viana foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documentos relacionado ao tema, correspondências, requerimento, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condições de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 24/06/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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