Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/02/2000 - 08/05/2000 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 37 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação aos arts. 24 e art. 38 da Constituição Estadual - que adapta a Constituição Estadual à Constituição Federal, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constituição Federal nº 18, de 5/2/98, e dá outras providências - dispõe sobre o teto remuneratório estadual, acaba com a isonomia entre as carreiras de nível universitário, permitindo reajuste diferenciados, altera dispositivos referentes aos militares e revoga artigos sobre contagem de tempo de serviço do oficial de saúde ou veterinário e sobre isonomia de remuneração entre os cargos finais das carreiras do Ministério Público, de procurador do Estado, de procurador da Fazenda Estadual, de defensor público e de delegado de polícia.
Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Ermano Batista e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrade, José Henrique, Doutor Viana, Maria José Haueisen e Rêmolo Aloise.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, pedido de retirada de proposição da pauta, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 25/06/2014