Dossiê / Processo 52/1998 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/1998

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-52/1998

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/1998

Data(s)

  • 04/05/1998 - 18/11/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 1998 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ambrósio Pinto (relator), Tarcísio Henriques e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Mauro Lobo, Jorge Hannas, Antônio Andrade e Marcos Helênio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, listas de presença e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/05/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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