Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembleia Metropolitana e institui órgão deliberativo integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Alberto Pinto Coelho (relator), Sebastião Navarro Vieira e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Sebastião Costa, José Henrique, Sebastião Helvécio e Alencar da Silveira Júnior.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião e editais de convocação.