Dossiê / Processo 57/2001 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2001

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-57/2001

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2001

Date(s)

  • 08/08/2001 - 26/09/2001 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 12 folhas
Textual, 04 cédulas de votação

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - admite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Geraldo Rezende, Sebastião Navarro e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo (relator), Rêmolo Aloise, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Agostinho Patrús.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Partial

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Descrição: 09/07/2014

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