Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 24/08/2001 - 20/09/2001 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 12 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo Tribunal de Contas sobre atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.
Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Antônio Carlos Andrada e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Márcio Cunha, Amilcar Martins, Rogério Correia e Chico Rafael.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 09/07/2014