Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 12 - CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-12

Título

CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/06/2000 - 23/01/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 2,80 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação
Cartográfico, 3 itens
Bibliográfico, 277 páginas
Informático, 1 item

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüíneo (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.

Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.

Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 146 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20/09/2001.

Nota sobre publicação

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 01 a 22) compreende os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 23 a 146) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 16/01/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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