Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 08 - CPI do Comando da Morte – 5ª DRP – Governador Valadares (12ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-12LEG-08

Título

CPI do Comando da Morte – 5ª DRP – Governador Valadares (12ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/10/1992 - 12/05/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 0,27 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosas, tais como assassinato de pessoas, tortura e corrupção, denominada pela imprensa de "Comando da Morte" (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Célio Oliveira (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Jorge Hannas e Roberto Amaral. Foram designados para suplentes: Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Anderson Adalto, João Marques, Ivo José, Sebastião Costa e Maria Olívia. Posteriormente, o deputado Paulo Carvalho foi substituído pelo deputado Geraldo Rezende.

Início das atividades: 27/10/1992 – Término das atividades: 12/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro na comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 09 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Nota sobre publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 21/05/1993.

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contem dois conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 01 - 03) foram numeradas em ordem crescente da página 01 a 519. O segundo conjunto (volumes de 04 a 09) compreende os anexos (documentos entregues à CPI e notícias de jornais). As folhas do segundo conjunto foram numeradas em ordem crescente, da página 001 à 2039. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 11/07/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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