Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 22/12/1997 - 06/02/1999 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 0,21 metros lineares
Filmográfico, 02 unidades
Sonoro, 01 unidade
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder à apuração de denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos em Minas Gerais (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Alencar da Silveira Jr. (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Sebastião Navarro Vieira, Durval Ângelo e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes: Ivair Nogueira, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Marcos Helênio e Ambrósio Pinto.
Início das atividades: 19/02/1998 – Término das atividades: 15/06/1998.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O dossiê está acondicionado em 4 volumes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 03/07/1998.
Publication note
Notes area
Note
O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes de 1 a 3) compreende os documentos da CPI e foi numerado em ordem crescente. O segundo conjunto (volume 4) compreende os documentos entregues à comissão. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 09/01/2017