Documentos relativos ao seminário legislativo Dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado entre 27 e 30/11/2000, em Belo Horizonte, com os objetivos de: discutir os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - de interesse da sociedade, municípios, Estado e União; avaliar a trajetória da implementação do ECA nos 10 anos de sua vigência; colher subsídios e apresentar propostas para ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à avaliação e à implementação do estatuto; propiciar reflexão e troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações governamentais e não governamentais sobre o tema.

O evento abordou os seguintes temas: "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social, Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais"; "A criança e o adolescente: violência e segurança"; "A família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil"; "Políticas sociais para a cidadania: saúde, educação, cultura, lazer e esporte"; "A participação da sociedade e do Ministério Público no controle das ações voltadas para a criança e o adolescente".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social", "Conselhos, fundo estadual e fundos municipais", "A criança e o adolescente: violência e segurança", "A Família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil"; “Políticas de saúde"; "Políticas de educação"; "Políticas de cultura, lazer e esporte".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Anderson Adauto; Murílio Avelar Hingel; Maria Lúcia Cardoso; Aldaiza Sposati; Cláudio Augusto Vieira da Silva; deputado Rogério Correia; José Francisco da Silva; Ariosvaldo Campos Pires; Mário Volpi; Geraldo Claret Arantes; deputada Elbe Brandão; Elvira Miriam Veloso Melo Consedey; Maria Tereza Nunes Fonseca; Rosângela de Freitas; deputado Agostinho Silveira; Miguel Arroyo; Lúcia Pimentel; Marta Alice Venâncio Romanini; deputado Dalmo Ribeiro Silva; Eduardo Henrique Soares Machado; Túlio Batista Franco; Sérgio Azevedo; deputado Márcio Cunha; deputado Edson Rezende.

Participaram do evento as seguintes entidades: Cáritas Regional MG; Centro Pró-Vida; Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim; Conselho Tutelar II - Betim; Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Serviço de Educação do Usuário; Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Frente de Saúde Mental - FSN; Fundação São João Bosco - Funjobi; Instituto da Criança e do Adolescente - ICA - Proex – PUC Minas; Pastoral do Menor - Leste II; Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Juventude; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos; Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente - Setascad; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação de Betim; Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais - Pisind-MG; Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE-MG; Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte - Projeto Cariúnas; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Proex.

Integraram a comissão de representação: Ceas; Cedca; ICA - Proex – PUC Minas; Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Juventude; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos; Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais; Sind-UTE-MG; Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte - Projeto Cariúnas; UFMG/Proex; Associação Profissionalizante do Menor - Assprom -; Fundação Movimento, Direito e Cidadania - Regional de Minas Gerais; Dopcad - Secretaria de Estado da Segurança Pública; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Setascad; Associação Querubins; Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional - Gepede -; Coordenação nacional das Entidades Negras - Conen - Associação Evangélica Brasileira - AEVB -; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - Hospital do Pronto Socorro João XXIII; Serviço Social da Indústria - Sesi -; Serviço e Participação na Sociedade - Sepas -; Conselho da Juventude de Belo Horizonte; Instituto da Criança e do Adolescente Leonor; Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias e listas de presenças; documentos de propostas das CTIs/recolhidos em eventos sem CTIs/interiorização; documento aprovado nos grupos de trabalho (publicação); relação da Comissão de Representação; matérias jornalísticas sobre o evento; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados.