Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2015, às 17h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater em audiência pública, o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado – com emenda do deputado Paulo Lamac acrescentando que seja convidada também a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 819 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, haja vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 13089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 820 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que visa permitir a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção: praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados no limite de 15% da área protegida (RQC 276 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, os custos das obras do BRT/MOVE em Belo Horizonte (RQC 277 2015); requerimento da deputada Rosangêla Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, e após, nos demais municípios, o Plano Master de Desenvolvimento do Vetor Leste do Estado, desenvolvido pela Fiemg que mapeará as potencialidades de todos os municípios no entorno da BR-381, de Belo Horizonte até Governador Valadares (); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Lagamar pelo seu aniversário, no dia 03 de março, que comemora o 52º aniversário de emancipação política (RQC 280 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater, em audiência pública, o desenvolvimento socioeconômico daquela localidade, considerando as políticas municipais e estaduais de apoio ao setor eletroeletrônico, bem como dificuldades enfrentadas por aquele segmento (RQC 281 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre os trechos rodoviários atualmente em recuperação ou melhoria, juntamente com seu cronograma de obras, abrangidos pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 282 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia – Osluz (RQC 391 2015);comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/01/2015, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck, diretora-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 9170 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8669 2014 ; e do Sr. Oiti José de Paula, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQN 8858 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação dos antigos barraqueiros que foram retirados do entorno do Estádio Magalhães Pinto à época da reforma para a Copa do Mundo de 2014 e ainda se encontram sem autorização para retornar para a região (RQC 11010 2015 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando reunião para dar continuidade, em audiência pública, ao debate acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno (RQC 11011 2015 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais e debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030.

Estiveram presentes: Zenilde Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação de Proteção ao Ambiente – Amda; Simone Bottrel, coordenadora do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda e presidente da Associação Arca Ama Serra da Moeda; Denise Morais, diretora social da Associação Comunitária Residencial Bosque do Jambreiro; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo Eduardo Mesquita, Gleber Penido e Frederico Pascoal, capitães do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Magela Alvim, assessor do Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos; Marcus Vinicius de Freitas, biólogo e gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Rodrigo Bueno Belo, presidente da ONG Brigada 1; Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima; e Rogério Schubert, síndico do Condomínio Villa Alpina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/01/2015, às 10h11min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Wasmália Bivar, presidente do IBGE - RQN 9077 2014 .

Estiveram presentes: Maria Antônia Esteves da Silva, chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE; Aliane Maria Motta Baeta, pesquisadora em Ciências e Tecnologias e diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Rodrigo Soares Reis, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Flagson das Merces Duarte, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira; Henri Dubois Collet, da diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Antônio Dias; e Robert Martins, coordenador geral do relatório técnico de contestação da alteração do limite municipal de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima, em resposta ao RQN 632 2015 (Of. 2553 2013 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto institucional da Procuradoria-Geral de Justiça, em que solicita cópia dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário de reunião realizada no Município de Francisco Sá no dia 06/12/2010, que debateu o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à Empresa Itapeva Florestal Ltda. - com anexos.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Flávio Vasques; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública, de Saúde, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, para debater a realização de festas e eventos que possuem bebidas liberadas, entre elas também as alcoólicas, denominadas de open bar ou similares, no Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015, do deputado Roberto Andrade (RQC 4567 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto de Justiça Institucional as cópias dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/12/2010, no Município de Francisco Sá, destinada a debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. (RQC 4568 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros desta comissão para participarem da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG; de Cláudio Marcassa, diretor regional do Senai – DRMG, em resposta ao RQN 1621 2015 (Of. 2344 2015 SGM); de José Antônio Ribeiro Portella, gerente da Copasa do Distrito de Contagem, em resposta ao RQN 2227 2015 (Of. 2642 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no Bairro Pampulha, pelo aumento do fluxo de voos - proposição recebida e não apreciada (RQC 4061 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o lançamento do livro Diários da Presidência, de sua autoria - proposição recebida e não apreciada (RQC 4066 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 633 2015 (Of. 994 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1057 2015 (Of. 1524 2015 SGM), (III) em resposta ao RQN 1511 2015 (Of. 2120 2015 SGM); de Vinícius Oliveira Caram Guimarães, gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, em resposta ao RQN 1181 2015 (Of. 1785 2015 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 2373 2015 (Of. 2880 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030 entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3783 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular ao Mercado Central do Município de Ribeirão das Neves para conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município (RQC 3784 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a rescisão, pela prefeitura desse município, do contrato com a Copasa-MG que teria vigência até 2028 (RQC 3785 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima (RQC 3701 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater o corte orçamentário nos setores e subsetores da área da saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 3702 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Miraí pedido de informações para que apresente à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, se existe em curso, projeto de construção da capela mortuária e, em caso positivo, que informe o cronograma de obras e os motivos pelas quais as obras ainda não foram iniciadas (RQC 3703 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 666 2015, que altera a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências (RQC 3704 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3705 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 17 horas, na Faculdade ASA - Rodovia MG-040, km 49, Brumadinho-MG , com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2749 2015), realizar audiência pública, para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diran Rodrigues de Souza Filho, subsecretário de Políticas Urbanas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais; Mirley Caetano de Mendonça, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ronaldo Matias de Sousa, diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa-MG; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;vLucas Machado de Sales, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Hernane Abdom Freitas, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Brumadinho; Breno Carone, vice-prefeito de Brumadinho e Antônio Cesar Pires Miranda Júnior, vice-presidente da Copasa-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 1357 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 536 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 626 2015 (Of. 993 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 634 2015 (Of. 995 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1051 2015 (Of. 1519 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1052 2015 (Of. 1518 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1054 2015 (Of. 1527 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1055 2015 (Of. 1526 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1056 2015 (Of. 1525 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1053 2015 (Of. 1517 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1004 2015 (Of. 1371 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1507 2015, RQN 1508 2015, RQN 1510 2015 e RQN 1512 2015 (Of. 2111 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 284 2015 (Of. 713 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 354 2015 (Ofs. 537 e 1356 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1007 2015 (Of. 1372 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1182 2015, RQN 1183 2015, RQN 1184 2015, RQN 1185 2015, RQN 1186 2015, RQN 1187 2015, RQN 1188 2015, RQN 1189 2015, RQN 1190 2015, RQN 1191 2015, RQN 1192 2015 e RQN 1193 2015 (Of. 1788 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1499 2015 (Of. 2088 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1509 2015 (Of. 2119 2015 SGM); de Alessandro Marques, Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação do trecho da BR-251 que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, tendo em vista os inúmeros acidentes com vítimas fatais e a importância dessa rodovia para o Norte de Minas e para o País, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4050 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4055 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhados pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e pedido de providências para melhoria das condições de trafegabilidade, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4051 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4056 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras no trecho mineiro da BR-367, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4052 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4057 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4053 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4058 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a real situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília, e pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4054 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4059 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado – Cefart (RQC 4060 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte (RQC 4062 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao juiz da 313ª Zona Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da decisão unilateral de determinar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às concessionárias de serviço público de água e energia a alteração do município referente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, de Contagem para Ribeirão das Neves (RQC 4063 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem pedido de informações sobre a existência de planta de parcelamento aprovada e registrada naquele ofício correspondente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada nesse município (RQC 4064 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTec - pedido de informações sobre o local exato da linha divisória entre os Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves e a qual município os Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada pertencem (RQC 4065 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas para debater o plano de atendimento para o período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 4068 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na Lei 18373 2009 (RQC 4069 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita às áreas afetadas pelas chuvas que atingiram o Município de Belo Horizonte em 28/10/ 2015 (RQC 4470 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações da Prefeitura de Belo Horizonte relativas à prevenção e ao combate às inundações durante o período chuvoso (RQC 4471 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4472 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henrique, no Município de Belo Horizonte (RQC 4474 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tarifaço sugerido pela Prefeitura de Nova Lima como forma de cobrir o déficit orçamentário do município (RQC 4476 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de posto de saúde para atendimento dos cidadãos, especialmente de idosos e pessoas com deficiência residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril (RQC 4478 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para promover políticas públicas de preservação do meio ambiente nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a recuperação dos Córregos Olaria e Cachorro Magro, desde suas nascentes (RQC 4480 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a solução do trânsito da região dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, com a disponibilização de mais linhas de ônibus, sinalização, instalação de redutores de velocidade e de pontos de ônibus cobertos para melhor acolher o usuário (RQC 4481 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de escola municipal para a promoção de ensino básico, fundamental e médio às crianças e adolescentes residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a realização de políticas públicas direcionadas aos idosos e às pessoas com deficiência, de modo que não precisem se deslocar para outras regiões de Belo Horizonte em busca de atendimento (RQC 4482 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o asfaltamento da parte não concluída da Rua do Grupo e a abertura da Rua Nova Esperança, ambas no Bairro Vila Granja de Freitas, promovendo, ainda, a instalação de postes de iluminação pública (RQC 4487 2015) – com anexos; requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para a abertura da Rua Nova Esperança, que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará e padece de infraestrutura e saneamento básico (RQC 4488 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a disponibilização de redes de esgoto e pluviais em toda a extensão dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, localizados no Município de Belo Horizonte (RQC 4490 2015) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e o plano de trabalho para o ano de 2016 das associações microrregionais dos municípios (RQC 4492 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, com a presença do Sr Gustavo Arrais, coordenador da Região Sul de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Turismo, para apresentar as ações que serão desenvolvidas para os circuitos turísticos (RQC 4495 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Noé Rodrigues da Silva, prefeito de Jacutinga, pelo êxito da Semana Cultural de Jacutinga (RQC 4497 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, em resposta aos RQN 685 2015 (Of. 1224 2015 SGM), RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM), RQN 687 2015 (Of. 1226 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da AB Nascentes das Gerais, em resposta aos RQO 1708 2015, RQO 1709 2015, RQO 1710 2015, RQO 1711 2015, RQO 1712 2015, RQO 1713 2015, RQO 1714 2015, RQO 1715 2015, RQO 1716 2015 e RQO 1717 2015 (Of. 1616 2015 SGM); de Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, em resposta ao RQN 689 2015 (Of. 1228 2015 SGM); de Humberto Pereira de Abreu Júnior, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, em resposta ao RQO 1840 2015 (Of. 1633 2015 SGM); de Rafael de Camargo Huhn, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando relatório final da comissão especial instituída pela Resolução nº 1.197/2013, para as providências cabíveis.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael de Camargo Huhn; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e nas intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Cariranha (RQC 2922 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, questionados pelo Tribunal de Contas da União, bem como os efeitos da Lei Federal nº 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências (RQC 2923 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte (RQC 2924 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 2925 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Betim para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 2926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM); de Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 688 2015 (Of. 1227 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9168 2014 (Of. 3520 2014 SGM); de Miguel Corrêa, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em resposta ao RQC 2023 2015 (Of. 1273 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Miguel Corrêa; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os imóveis abandonados em Belo Horizonte (RQC 2451 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a importância do tema e seu impacto sobre as políticas públicas, tendo em vista a produção de efeitos no que se refere à transferência de recursos a partir de 2016 (RQC 2720 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para implementar o funcionamento dos restaurantes populares também aos feriados e finais de semana. Requer, ainda, que na impossibilidade de atendimento deste pleito, seja implementada outra solução para continuidade de fornecimento de alimentação gratuita ou subsidiada para a população em situação de rua (RQC 2721 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à limpeza do trecho da Rodovia MG-05 localizada entre o trevo na Avenida José Cândido da Silveira e o entrocamento da BR-381 (RQC 2723 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos albergues da Prefeitura de Belo Horizonte para verificar a infraestrutura e a capacidade de atendimento à população em situação de rua (RQC 2724 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção e oferta de banheiros públicos para uso da população em situação de rua. Requer, ainda que, até a construção os citados banheiros públicos, sejam disponibilizados sanitários químicos para uso daquela população (RQC 2725 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento em repúblicas voltados à população de rua, observado o limite máximo de usuários por unidade fixado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (RQC 2726 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Mariana pelo aniversário deste Município (RQC 2727 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 21100 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, e os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minascaixa (RQC 2728 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos popularmente como tuk tuk para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2729 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 2730 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a ocupação irregular de praças públicas de Belo Horizonte (RQC 2731 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a diminuição dos aterros sanitários em Minas Gerais (RQC 2732 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso nas obras de drenagem de áreas sensíveis em Belo Horizonte e medidas preventivas elaboradas pela Prefeitura do Município, voltadas para o próximo período de precipitações (RQC 2733 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater as falhas nas redes de iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 2734 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o retardamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 2735 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais (RQC 2736 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a cobrança retroativa da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) (RQC 2737 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga, nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 2738 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a Região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 2739 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 2740 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o crescimento dos trabalhadores informais e o fechamento de lojas dos shoppings populares em Belo Horizonte (RQC 2741 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte (RQC 2742 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização irregular de recursos hídricos no Município de Sete Lagoas (RQC 2743 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a defasagem do efetivo operacional e a precariedade estrutural da unidade de saúde pública Hospital João Paulo II de Belo Horizonte que prejudica e inviabiliza o pleno atendimento de seus pacientes (RQC 2744 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Instrução Normativa Municipal nº 002/2015, que estipula a tarifação de sessões fotográficas e filmagens profissionais em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (RQC 2745 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a suspensão do atendimento pelo SUS de pacientes provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado na Capital (RQC 2746 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a nova redação dada ao Artigo 83 pela Medida Provisória nº 684/2015 da Lei Federal nº 13.019/2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações da sociedade civil (RQC 2747 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área Arena BH, situada na Avenida Clóvis Salgado, para verificar a possibilidade do grupo Confraria da Ferrugem continue a se encontrar toda semana para viabilizar a segurança, patrocínios e banheiros químicos (RQC 2748 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Brumadinho para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 2749 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dirceu Ribeiro, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região (RQC 2750 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) à Cemig - Av. Barbacena, 1200 - 18º andar - Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2053 2015), em 13/07/2015, às 11 horas, com o objetivo de obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II.

Estiveram presentes: Daniel Lisberni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho, diretor de Manutenção do Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel; Rodrigo Diniz Lara, Superintendente Central de Governança Eletrônica da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec e Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando a comissão pela realização da audiência pública em Passos que debateu a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juarez Eufrásio de Carvalho; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Geisa Teixeira, Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II (RQC 2223 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para debater a exploração das águas minerais nos municípios do Estado (RQC 2224 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região (RQC 2225 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) (RQC 2226 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Região Sul de Minas para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado, conforme anúncio oficial divulgado no dia 14 de maio (RQC 2227 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização do aplicativo Uber, que foi criado para conectar passageiros e motoristas particulares, e questões relacionadas à sua legalidade (RQC 2228 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações para que envie à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização cópia de inteiro teor do contrato celebrado com a Copasa Águas Minerais de Minas para concessão do envasamento de água mineral nos Municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como cópia do distrato que culminou no rompimento do referido contrato e também cópia do novo contrato temporário, celebrado com a mesma empresa e para a mesma finalidade (RQC 2229 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular nos Distritos de Granjas do Norte, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista, todos situados no Município de Chapada do Norte, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2230 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24/03/2015 (RQC 2231 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado (RQC 2232 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2233 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2234 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros - Rua Urbino Vianna, 600 - Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1606 2015), realizar audiência pública, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Guedes, deputado federal; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; João dos Reis Canela, reitor Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes; João Felício Rodrigues Neto, pró-reitor de ensino da Unimontes; Gustavo Machado Guedes, estudante da Unimontes; Padre Antônio Alvimar, vice-reitor da Unimontes; Vereador Cláudio Prates, 1º-secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Vereador Professor André Ricardo, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Felipe Fróes Couto, professor substituto da Unimontes e Maria Clara Maciel, professora da Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que se inicie imediatamente a construção de passarelas de pedestres sobre a Rodovia MG-050 para interligar os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida em Passos (RQC 1793 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que inclua retorno na Rodovia MG-050, no trecho urbano de Passos (Km 358, em frente ao Hotel San Diego), durante a elaboração e implantação da duplicação do trecho (RQC 1794 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que realize estudos visando à redução do valor do pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 1795 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Divinópolis, os problemas decorrentes da concessão da MG-050 naquele Município e no entorno (RQC 1796 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381 (RQC 1797 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam efetuadas melhorias no atendimento telefônico do 0800 disponível para a Rodovia MG-050, através da implantação de mais postos de atendimento, cabines telefônicas ou da melhoria do sinal de telefonia celular ao longo da rodovia (RQC 1798 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da duplicação e desapropriações da MG-05, encontrada no Bairro Goiânia no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais (RQC 1799 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação da população de rua no Estado, em especial no Município de Belo Horizonte (RQC 1800 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que divulguem amplamente à população do entorno da Rodovia MG-050 o cronograma das obras de melhoria e manutenção, a serem realizadas pela concessionária ao longo do período de concessão (RQC 1802 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam priorizados, nas intervenções previstas na Rodovia MG-050, os trechos críticos que possuem trânsito intenso e elevado número de pedestres em Capitólio, Itaú de Minas, Divinópolis e Passos (RQC 1805 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam construídas passarelas em todo o trecho de concessão da Rodovia MG-050 e instaladas cercas de impedimento de travessia de pedestres nas proximidades das escolas do entorno da rodovia nos Municípios de Itaú de Minas, Divinópolis, Passos, Capitólio e São Sebastião do Paraíso (RQC 1807 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que os parâmetros de execução técnica das obras de melhorias da Rodovia MG-050 permitam limites de velocidade e segurança apropriados ao desenvolvimento econômico das Regiões do Centro-Oeste e Sudoeste do Estado nos moldes da Rodovia BR-381 (RQC 1808 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilizem a aprovação dos projetos e autorizem a execução das obras do trevo entre a Avenida Arlindo Figueiredo e a Rodovia MG-050, no Município de Passos (RQC 1813 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que ajam com transparência total com os proprietários de terras às margens da Rodovia MG-050 que terão suas terras afetadas ou desapropriadas em função das obras de melhorias, mantendo uma interlocução permanente com os moradores durante toda a intervenção (RQC 1818 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes da Gerais pedido de providências para a conclusão das obras do trevo de Itaú de Minas e na área urbana de Capitólio (RQC 1826 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilize a conclusão do projeto e a posterior implantação do trevo de acesso ao Distrito Industrial 2, à Fortaleza de Minas e ao Aeroporto de Passos (RQC 1828 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações a fim de que apresente as datas previstas para as desapropriações necessárias à execução das obras de melhoria no trecho sob responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 1829 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 819 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Caroline Natália Rodrigues Teixeira, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Cefar – Ballet Jovem do Palácio das Artes; Maria Regina Fagundes Amaral, professora; Augusto Nunes Filho, presidente da Fundação Clóvis Salgado; José Walter Albinati Silva, ator, diretor e professor de teatro e Rômulo Duque Azevedo, presidente do Sindicato de Artes Cênicas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 240 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de trânsito da MG-030.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Odila de Matos, superintendente de Ação Regional da BHTrans; Valéria da Rocha, coordenadora de Meio Ambiente da Phoenix Mineração e Comércio; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Farley Rocha Soares, subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar; Eduardo Machado, tenente da Polícia Militar de Minas Gerais; Walmir de Castro Braga, presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul; Thiago Lenoir Moreira, chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Acima; Nilo Norden, diretor de Obras e Logística da Phoenix Mineração e Comércio; Guilherme Doval, gerente jurídico da Phoenix Mineração e Comércio; Humberto Lucchesi de Carvalho, membro titular do Conselho Deliberativo do Condomínio Vila Castela-MG e Rodrigo Mendes Carneiro, criador do grupo do WhatsApp Vigilantes da MG-030.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 261 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape; Julimar Barbosa dos Santos, comerciária e representante das mães presentes na audiência; Gabriel Rocha, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Matheus Marques Dutra, membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e Rogério de Araújo Souza, pai de autista.

Inclui: resultado da reunião; ata.