Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ªLegislatura), realizada em 23/03/2006, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF – RQN 5749 2005 e RQN 5746 2005 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - RQN 5290 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando que seja realizada reunião, para discutir, em audiência pública, em Igarapé, a situação da comunidade local, especificamente no que se refere à segurança do percurso da via da passarela próxima à BR 381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2006, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Maria Tereza Lara e Weliton Prado, o Parecer n° 038/2006 do Conselho Nacional de Educação que torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado. Estiveram presentes: Maria Tereza Marques Amaral, professora de práticas de ensino de filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais; Flávio Danilo Torre, coordenador do Sindicato dos Cientistas Sociais do Estado de Minas Gerais; Eugênio Pacceli Lopes de Freitas, estudante do curso de filosofia da PUC/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eleonora Santa Rosa, Secretária de Cultura - RQN 5985 2006 e RQN 5984 2006 -; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG - RQN 5931 2005 -; da Sra. Jomara Alves da Silva, Assessora-Chefe de Políticas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos - RQN 5837 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Betim para discutir a implantação do trecho do trem regional entre os Municípios de Betim e Sete Lagoas; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater o tema "Políticas Públicas de Juventude e Participação dos Jovens"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 11/05/2006, 04/05/2006 e 27/04/2006, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ªLegislatura), realizada em 20/04/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Miguel Martini, André Quintão e Maria Tereza Lara, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Política de Assistência Social. Estiveram presentes: Marta Maria Castro Vieira da Silva, Superintendente de Assistência Social; Simone Aparecida Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas -; Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Rosilene Cristina Rocha, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas -; Maria do Carmo Vilamarim, membro da Comissão de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Assistência Social; Maria Rosângela Pinheiro Damaso, representante do Fórum Mineiro de Assistência Social; Carlão Pereira, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5794 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; do Sr. Benedito Scaranci Fernandes, Superintendente de Atenção à Saúde - RQN 5812 2005 -; do Sr. Glycon Terra Pinto Júnior, Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde - RQN 6495 2006 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 08/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG - RQN 5781 2005 -; do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes - RQN 5833 2005 -; do Sr. Roberval Juarês de Andrade, Diretor-Técnico da Emater-MG - RQN 5872 2005 , RQN 5876 2005 e RQN 5834 2005 -; do Sr. Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Codemig - RQN 5992 2006 -; do Sr. José Maria Borges, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde - RQN 5885 2005 -; da Sra. Eliana Benício Siqueira, Superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos - RQN 5877 2005 -; do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 5813 2005 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5830 2005 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 5785 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - requerendo a realização de vistoria técnica na barragem de contenção de rejeitos de mineração de bauxita, situada no Município de Miraí, de propriedade da Companhia Brasileira de Alumínio; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Feam requerendo a realização urgente de inspeções preventivas em todas as barragens de deposição de rejeitos de mineração e de indústrias situadas no Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja requerido ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que crie e coordene uma comissão interinstitucional com a participação de entidades não-governamentais da Região da Zona da Mata Mineira, para efetuar o levantamento dos impactos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita, situada no Município de Miraí, pertencente à Mineração Rio Pomba, ocorrido em 01/03/2006, com vistas ao reparo e ao ressarcimento dos danos identificados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funasa, no sentido de desenvolver e implantar efetivos programas de capacitação de Agentes de Saúde Indígena que integram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI -, para que possam colaborar efetivamente na atenção à saúde indígena e na redução dos alarmantes índices de mortalidade infantil hoje observados nos povos indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao Ministro da Justiça solicitando informações acerca da situação em que se encontra o levantamento das terras indígenas em Minas Gerais, com vistas à futura demarcação e homologação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja agendada reunião desta Comissão e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas com a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa - em Minas Gerais, para debater a situação da saúde dos povos indígenas e do saneamento básico em seus territórios, buscando soluções que possam minorar os elevadíssimos índices de mortalidade nas populações indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que seja revista a determinação de construir empreendimentos hidrelétricos que afetam terras indígenas, como Belo Monte, Estreito e Rio Madeira; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que se agilize a implantação da Comissão de Políticas Indígenas, bem como a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funai para que publique o Relatório Antropológico da Terra Caxixó, no Município de Pompeu, e que efetive, com urgência, os estudos referentes às terras dos Aranã, nos Municípios de Araçuaí e de Coronel Murta (anexas as respostas da Sra. Nadja Havt Bindá, coordenadora-geral de identificação e delimitação da CGID/DAF - Funai, e do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do Ministro); requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que: (I) seja dirigido apelo à Funai e à Funasa para que dediquem especial atendimento ao Grupo Maxacali, que foi expulso de área retomada em agosto de 2005, no Município de Santa Helena de Minas; (II) seja informado aos destinatários que esse grupo indígena se encontra atualmente em uma gleba de terra no Município de Frei Gaspar, apresentando reclamações referentes à assistência precária por parte da Funai e da Funasa, como fome, abandono, isolamento e ocorrência recorrente de doenças; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Funai, requerendo agilidade nos procedimentos em curso para o reconhecimento da etnia Mucuriñ, atualmente com 180 integrantes, que se encontram no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, com maior concentração no Município de Campanário; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI-MG/ES - da Funasa, requerendo assistência ao Povo Indígena Mucuriñ; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação - MEC-Secad -, requerendo a inclusão do Povo Indígena Mucuriñ no programa de formação de Professor Indígena; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Jô Moraes, Laudelino Augusto, Padre João, Ricardo Duarte e Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater e dar encaminhamento às ocorrências de violência, tortura e violação dos direitos constitucionais, ocorridos durante realização do I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros nos dias 01 a 04/04 nesta Casa; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; requerimento da Deputada Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial da PEC 97 2006 , com a finalidade de debater a referida PEC; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5838 2005 -; da Sra. Nadja Havt Bindá, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Funai - RQN 6499 2006 -; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação - RQN 5989 2006 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5816 2005 e RQN 5812 2005 -; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, parabenizando o evento "Parlamento Jovem 2005", tendo à frente a Comissão de Participação Popular; do Sr. Paulo Pires de Campos, Assessor Especial do Ministro da Justiça, encaminhando informações acerca da situação das terras indígenas em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Ronald Vasconcelos de Albergaria e Paulo Pires de Campos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o transporte coletivo e intermunicipal em Igarapé e na região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente a Betim para apurar denúncias de abuso sexual contra adolescentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/07/2006, 06/07/2006 e 29/06/2006, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Edson Rezende, Maria Tereza Lara e André Quintão, a aplicação da Lei 9760 1989 , que dispõe sobre o passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal, além de colher sugestões de ação legislativa e de aprimoramento da atividade parlamentar quanto ao tema tratado na referida lei. Estiveram presentes: Angela Aparecida Dias Barboza, psicóloga, da Coordenadoria Estadual de Atenção ao Idoso; Milton Henriques de Oliveira, Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -; Lindberg Ribeiro Garcia, Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano e Chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG; Záira Carvalho Silveira, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença, o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do Confaz - RQN 6362 2006 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 6492 2006 -; do Sr. Antonio Carlos Valadares, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, referente à PLE 437 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Valadares; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir e definir providências urgentes no âmbito do Estado para que os estabelecimentos de educação infantil possam responder ao censo escolar anual da educação básica, realizado pelo Inep; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Laudelino Augusto e André Quintão, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Estiveram presentes: Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; James Andris Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Batista de Oliveira, Subsecretario de Direitos Humanos; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça e membro do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes; Glaucia Barros, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Glaucia Helena Souza da Silva, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem; Vereadora Neila Batista, Coordenadora da Frente Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elizabeth Vieira Gomes, representando o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil; Joseli Rosa de Souza, referência jovem do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando o empenho desta Casa para ampliar a descentralização do projeto Parlamento Jovem para todas as regiões do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 23/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios e procedimentos para a indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes: Simão Pedro Toledo, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Stella Pacheco Pimenta, Coordenadora-Geral do Sindicato do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, a pauta; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício à Secretária de Educação pedindo informações sobre os critérios de participação e sobre o funcionamento de Programa de Educação Profissional da Rede Mineira de Formação Profissional lançados oficialmente no dia 08/10/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que encaminhou o requerimento sobre o posicionamento do Movimento de Luta Pró-Creches com relação ao MP 339/2006 à Relatora da referida proposição, Deputada Fátima Bezerra - of. 203/2007/SGM. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Cultura, com a finalidade de, em audiência pública, discutir o Projeto Corredor Cultural Praça da Liberdade, em especial no que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação (solicitação do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2007, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 204 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita reunião conjunta desta Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude", com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos destinada a audiência pública, com a finalidade de discutir sobre o cenário discriminatório em nosso País e o direito à livre orientação sexual, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente, para em audiência pública, discutir a implementação e elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 87 2007 , PLE 133 2007 , PLE 270 2007 , PLE 290 2007 , PLE 291 2007 , PLE 292 2007 , PLE 293 2007 , PLE 294 2007 , PLE 318 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do Sr. Domingos Ciribelli, Assessor de Comunicação da Mineração Rio Pomba Cataguases. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio Garcia e Domingos Ciribelli; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir, em audiência pública, o PL 1070 2007 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Cultura e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de debater a transferência do Centro de Referência do Professor, bem como as regras de ocupação do imóveis do "Corredor Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 304 2007 , PLE 309 2007 , PLE 328 2007 , PLE 277 2007 , PLE 278 2007 , PLE 279 2007 , PLE 280 2007 , PLE 295 2007 , PLE 296 2007 , PLE 299 2007 , PLE 302 2007 , PLE 150 2007 , PLE 152 2007 , PLE 153 2007 , PLE 155 2007 , PLE 156 2007 , PLE 157 2007 , PLE 162 2007 , PLE 164 2007 , PLE 165 2007 , PLE 166 2007 , PLE 171 2007 , PLE 173 2007 , PLE 273 2007 , PLE 272 2007 , PLE 276 2007 , PLE 149 2007 , PLE 143 2007 , PLE 142 2007 , PLE 141 2007 , PLE 140 2007 , PLE 138 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença