Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 304 2007 , PLE 309 2007 , PLE 328 2007 , PLE 277 2007 , PLE 278 2007 , PLE 279 2007 , PLE 280 2007 , PLE 295 2007 , PLE 296 2007 , PLE 299 2007 , PLE 302 2007 , PLE 150 2007 , PLE 152 2007 , PLE 153 2007 , PLE 155 2007 , PLE 156 2007 , PLE 157 2007 , PLE 162 2007 , PLE 164 2007 , PLE 165 2007 , PLE 166 2007 , PLE 171 2007 , PLE 173 2007 , PLE 273 2007 , PLE 272 2007 , PLE 276 2007 , PLE 149 2007 , PLE 143 2007 , PLE 142 2007 , PLE 141 2007 , PLE 140 2007 , PLE 138 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença