Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual, convidando os membros desta comissão para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a ser realizada em 28/04/2015, às 10 horas, para debater o cronograma e o andamento das obras de duplicação da BR-381; de José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para promover maior segurança aos usuários do Terminal São Gabriel, em Belo Horizonte (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Juliano Lopes, vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando informações relativas aos procedimentos pré-licitatórios para o transporte público suplementar de Belo Horizonte, tratados no termo de referência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – com anexo; de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQO 767 2015 (Of. 385 2015 SGM).
Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, José Raimundo Gomes e Juliano Lopes; requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga, às seguintes autoridades: (I) presidenta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 1318 2015); (II) governador do Estado (RQC 1323 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1325 2015); (IV) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1327 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos Artigos 6º e 7º da Lei Federal 8987 1995, e ao Artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8078 1990 (RQC 1319 2015)/(RQC 1320 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga (RQC 1321 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Claro e à Vivo pedido de providências para instalação de torre de telefonia móvel na comunidade de São Lourenço, localizada a 8km do Município de Itamarati de Minas (RQC 1322 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a dificuldade da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por vans entre estados, diante da edição da Resolução 4287 2014, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1324 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução 1166, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que impede o transporte interestadual de vans e micro-ônibus de passageiros (RQC 1326 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação em que se encontram os motoristas das linhas de ônibus metropolitanos pela ausência de trocador ou auxiliar, o que apresenta risco à segurança dos passageiros e provoca atraso nas viagens (RQC 1328 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 1329 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja realizada operação tapa buraco na MG-122, no trecho que liga o Município de Riacho dos Machados à BR-251, passando pela cidade de Montes Claros, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 1330 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1332 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1333 2015); requerimento dos deputados João Leite e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1331 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à retomada das obras de asfaltamento da MG-122, no trecho que liga os Municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 1334 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1335 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1337 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes para debater, com os respectivos representantes, a concessão da BR-040 à concessionária Via 040, haja vista que na audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/15 foi apurado que a duplicação da rodovia no Estado não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros (RQC 1336 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para construção do subtrecho Brumadinho-Inhotim, na MG-040, com 3,17km de extensão, da ponte de interligação do trecho sobre o Rio Paraopeba e do viaduto de interseção de acesso ao Museu de Arte Contemporânea, em Brumadinho, conforme Edital 19 2014, homologado sob o nº 00999792300-2014-3 (RQC 1338 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte (RQC 1339 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a concessão e exploração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança de pedágio (RQC 1340 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o retorno dos voos nacionais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1341 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação de diversos loteamentos urbanos e rurais que não possuem iluminação pública ou fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que muitos desses loteamentos são irregulares e as concessionárias não possuem documentação necessária para proceder à instalação dos equipamentos e a existência de um termo de ajustamento de conduta – TAC – entre o Ministério Público e as concessionárias de energia elétrica que impede a referida instalação (RQC 1342 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula (RQC 1343 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para ampliação e calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Parque Estadual do Ibitipoca e ao Município de Santa Rita do Ibitipoca (RQC 1344 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias (RQC 1345 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia (RQC 1346 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a prestação dos serviços da Azul Linhas Aéreas no Vale do Aço e no Estado (RQC 1347 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Uberlândia para debater, em audiência pública, a democratização da mídia (RQC 1348 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a construção de duas agulhas de acesso da pista marginal da Rodovia MG-50, próximo ao Km 69, junto a uma trincheira (RQC 1349 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos lotes ligados às obras da BR-381 (RQC 1350 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a mudança no cronograma dos voos do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1351 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio, o prazo para retomada das obras, o seu valor global e o despendido até o momento (RQC 1352 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária do Estado (RQC 1354 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para discutir a reforma, a ampliação e a concessão de uma plataforma logística multimodal no sítio aeroportuário Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (RQC 1360 2015); comunicação de matéria conclusiva.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas