Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública para debater a necessidade e conveniência da implantação da cobrança de pedágio para veículos livres e pesados que adentrarem às instalações da Ceasa/MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 10h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da 2ª Vara Criminal, em referência ao Incidente Processual nº 02400.113.928-6, reiterando os termos de ofício anterior enviado a esta comissão e solicitando resposta; do Sr. Adalto Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, solicitando a não-trasferência da Área de Arrecadação e Faturamento da Cemig de Patos de Minas para Uberlândia; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, solicitando providências no sentido de apresentar manifestação contrária ao Projeto de Lei 6954/2002, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier, Adalto Antônio Gonçalves e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao supervisor do Grupo Gestor da ex-Minas Caixa sobre a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com cobertura do FCVS; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, manifestando repúdio ao Projeto de Lei 6954/2002; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando moção de apoio à manutenção, em Patos de Minas, do núcleo mantido pela Cemig para a execução dos serviços de faturamento e arrecadação referente às regiões Noroeste Mineira e do Alto Paranaíba e também dar ciência da referida moção à Câmara Municipal de Patos de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/08/2002 e 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 09h45min, com o objetivo debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elmiro Nascimento e Paulo Piau, com a classe dos farmacêuticos magistrais, dos profissionais das farmácias de manipulação e dos médicos prescritores, que ora se encontram na iminência de sofrer grave cerceamento, a Consulta Pública n° 31, de 15/04/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Estiveram presentes: Cristiana Martins de Couto Araujo, farmacêutica e bioquímica; Angela do Amaral Caldas, presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - Anfarmag; Lauro Mello Vieira, presidente do Conselho Regional de Farmácia; Rilke Novato Públio, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; Vânia Lúcia de São Geraldo Silva Carneiro, vice-presidente da Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas; Jane Maciel Almeida Baptista, diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG; Maria Alícia Ferrero, farmacêutica e proprietária de farmácia alopática. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Chico Rafael e Carlos Pimenta solicitando encaminhamento de ofício ao Ministro da Saúde, demandando seu posicionamento junto à Anvisa a respeito da Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Chico Rafael e Domingos Sávio solicitando encaminhamento de ofício aos deputados federais, senadores e aos presidentes das Comissões de Saúde e de Defesa dos Consumidor dos Estados brasileiros, demandando a manifestação e posição contrárias à Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados João Leite e Elmiro Nascimento solicitando encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde e à Anvisa, solicitando a retirada da proposta de normatização pela Anvisa da matéria contida na Consulta Pública nº 31, tendo em vista que a função legislativa de que trata a proposta é de competência do Congresso Nacional, e que, na sua tramitação no Congresso, seja observada e seguida a legislação vigente, que não prevê cerceamentos à atuação das farmácias de manipulação; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Doutor Viana, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, João Leite e Chico Rafael solicitando que seja enviado à Anvisa apelo das Comissões de Saúde de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no sentido de que seja prorrogado o prazo para apresentação de sugestões e propostas, estipulado pelo artigo 1º da Consulta Pública nº 31; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2005, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Ricardo Duarte e Sargento Rodrigues, o plano de assistência à saúde da ALMG e esclarecer possíveis dúvidas no processo de licitação n° 082/2004. Estiveram presentes: deputado Rêmolo Aloise, 1º vice-presidente e coordenador do processo licitatório da saúde da ALMG; Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público; João Franco Filho, diretor-geral da ALMG; Eduardo de Matos Fiúza, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALMG; João Roberto Rodarte, presidente da Rodarte Consultoria; Gilberto Dias de Souza, coordenador-geral do Sindalemg; Gilson Afonso Cortes, coordenador de Saúde e Assistência da ALMG; Paulo Borém, diretor comercial da Unimed; Sebastião Aleixo de Souza Filho, presidente executivo da Aslemg; Délio Malheiros, vereador de Belo Horizonte; Fernanda de Oliveira Melo, assessora jurídica da Previminas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que o vereador Délio Malheiros seja convidado a participar da mesa da presente reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado apelo ao presidente da ALMG no sentido de suspender a assinatura ou a execução do contrato com a Previminas sem prejuízo da continuidade de atendimento prestado pela Unimed, até que se esgote a discussão acerca da matéria, com emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues, que fundamenta o requerimento no art. 49 da Lei n° 8666/93; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Leonardo Quintão e Lúcia Pacífico, a execução do Projeto da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Marco Antônio de Resende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte; Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Paulino Cícero de Vasconcelos, consultor do Sindiextra; Rômulo Thomaz Perilli, assessor da Diretoria Operacional Metropolitana da Copasa; Ilmar Bastos Santos e Joaquim Martins, presidente e procurador da Feam, respectivamente; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Juarez de Oliveira Rabelo, diretor de Desenvolvimento da MBR; Célio Vale, diretor de Biodiversidade do IEF; Maria Luiza Ramos, assessora do Igam; Otávio Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Lúcio Guterrez, vice-presidente da CUT/MG; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Renê Renault e Waldir Salvador, gerente e membro do Conselho da APA-SUL, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Ricardo Santiago, autor da ação popular; Bárbara Valadão Torres, gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; e Frei Gilvander Luís Moreira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Cunha Freire, com pedido de audiência pública da comissão para tratar sobre o mercado de leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 2086 2005 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os aumentos de preços de remédios e a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 14h41min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a cobrança de ponto adicional e a codificação indevida de canais realizadas pela NET Serviços de Comunicação em Belo Horizonte e o excesso de propaganda veiculada em sua programação. Estiveram presentes: Luciana Coelho de Freitas, oficial do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, consultor jurídico da NET; Maria Mônica de Oliveira Castro, diretora financeira do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Hermann Bergman Garcia e Silva e Gustavo Henrique Rocha Lopes, especialistas em regulação da Anatel. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião com a finalidade de se debater a política tarifária incidente sobre o setor de fornecimento de energia elétrica, com os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), de 21/12/2005, não realizada. Inclui: a pauta; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/12/2005 e 07/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, presidente da Copasa - RQN 3524 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública da comissão para discutir a venda e o transporte clandestinos de gás de cozinha, no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja destinada, durante todas as reuniões da comissão, oportunidade para a livre manifestação de consumidores e contribuintes ao microfone, como forma democrática de subsidiar os trabalhos da comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro, diretor comercial do Banco Schahin S.A., justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente da Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, acompanhado de sua assessora, Izabel Cristina Lage Duarte; Pitágoras Tadeu Miranda de Almeida, gerente executivo do INSS em Belo Horizonte; Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador executivo do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam solicitadas providências ao Conselho Nacional de Autorregulamentação da Propaganda – Conar -, com o propósito de corrigir as distorções existentes em face da manifesta enganosidade das publicidades relativas a empréstimos destinados aos aposentados e pensionistas, por meio das emissoras de televisão; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para discutir acerca das circunstâncias em que se efetivou o aumento da tarifa relativa ao fornecimento de água pela Copasa, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de autorizar a edição do Código do Consumidor e do Manual do Consumidor, para que os membros da comissão, como também os demais parlamentares, possam distribuí-los aos cidadãos mineiros; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja formulado apelo ao ministro da Previdência com o propósito de suspender os convênios mantidos com instituições financeiras para desconto de empréstimos na folha de pagamento, até que sejam estabelecidos critérios que possibilitem a regularização dos descontos efetivados no contracheque de aposentados e pensionistas, o que, devido ao número de irregularidades, tornou-se um verdadeiro escândalo; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o problema de falta de linhas telefônicas, telefones públicos e antenas distribuidoras de sinais telefônicos, com os convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do ministro da Justiça, comunicando que o Ministério requisitou, junto à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e à Fundação Educacional Lucas Machado, comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de suas mensalidades. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar o esquema de notas fiscais e a sonegação no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no sentido de dar prosseguimento à discussão sobre a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir as irregularidades ocorridas nas autuações por infrações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 20/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2004, às 08h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos membros da comissão, o tema "Fortalecimento da proteção e defesa do consumidor - um desafio para o Século XXI". Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; promotor Marcos Tofani Baer Bahia, secretário executivo do Procon Estadual; promotor de justiça Paulo Cézar Neves Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sezifredo Paulo Alves Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Milton Marques, coordenador do Procel/Área de Educação - Eletrobras; Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC/SP; Marilena Lazzarini, presidente da Consumers International; Edwiges Zaccur, doutora em Educação e professora da Universidade Federal Fluminense; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Selma Magnavita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; Edy Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; Luciana Atheniense, advogada especializada em Defesa do Consumidor e Assessora Jurídica do MDC/MG; Darcy Mattos, diretora de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairro do MDC/MG; Hénio Andrade Nogueira e Délio
Malheiros, assessores jurídicos do MDC/MG e consultores da ALMG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia e José Arnaldo Lima da Silva, diretor de pesquisa de preços e qualidade de produtos do MDC/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Previminas -, especialmente no que se refere aos funcionários e servidores da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Dr. Hélio - RQN 2813 2004 ; do Sr. Jairez Elói de Souza Paulista, assessor da ministra de Minas e Energia - RQN 1797 2003 ; do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, presidente da Cohab/MG - RQN 2891 2004 ; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, em resposta a requerimento da comissão solicitando elaboração de estudo técnico sobre aumento aplicado às mensalidades do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004 e encaminhando reclamação feita ao Procon sobre o reajuste do Plano de Saúde da Previminas; do Sr. Paulo Sérgio Campos Gomide, ex-funcionário da MinasCaixa, denunciando aumento de 135% do Plano de Saúde do Previminas; do Sr. Silviano Cançado Azevedo, secretário-geral da Previminas, informando o Sr. Sebastião Rabelo Generoso como representante dos Srs. Leopoldo Bessone e José Maria da Silva Lopes na reunião da comissão; do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, ex-diretor financeiro da Previcaixa, informando o Sr. Roberto José de Paiva como seu representante na reunião da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Rabelo Generoso, gerente assistencial da Previminas; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa, Paulo Sérgio Campos Gomide, Silviano Cançado Azevedo e Luiz Carlos Pinheiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando encaminhar ao presidente da Previminas questionamentos referentes à transferência de valores e à administração do Fundo de Assistência e Saúde da Previcaixa à Previminas (anexa a resposta da Previminas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão encaminhe ao presidente da República e aos líderes dos partidos políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, superintendente da Sudecap e secretário municipal de Estrutura Urbana, justificando sua ausência na reunião do dia 12/12/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Roberto Takahashi; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao Movimento de Fé e Política da Diocese de Belo Horizonte, na pessoa de sua coordenadora, Maria Sacramento, que recebeu a Medalha de Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados à sociedade mineira; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhada ao presidente da República e aos Líderes dos Partidos Políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as atividades as agências de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião