Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, com representantes da Ceasa-MG, dos produtores e dos comerciantes, a necessidade e conveniência da implantação de pedágio para veículos leves e pesados que adentrarem as instalações da empresa.

Estiveram presentes: Baldonedo Arthur Napoleão, diretor-presidente da Ceasa-MG; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Aphcemg; Wander Roberto Melo, presidente da Cooperativa Horticerealista de Abastecimento, Administração e Serviços Ltda. e diretor do Conselho de Administração das Minas Bolsa; Rogério Avelar, conselheiro da Associação Comercial da Ceasa-MG; e Elizabeth Maria Amaral Cosenza, chefe de Gabinete e representante da vereadora Lúcia Pacífico, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fábio Avelar, Maria José Haueisen, Doutor Viana, Miguel Martini e Alencar da Silveira Júnior solicitando medidas para a constituição de comissão especial com finalidade de proceder a estudos sobre os fatos narrados e denunciados pelos convidados, com vistas a estadualização do Ceasa-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos aprovados; quadro de atividades da comissão no 2º semestre de 2002; relatórios de reuniões da comissão.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública da comissão para discutir o fechamento das agências da Cemig em Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando reunião da comissão, com representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoerg/MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon Estadual, com a finalidade de discutir o PL 1045 2003 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de se debater a situação crítica que envolve os mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, no Município de Pará de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o elevado preço dos adubos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando providências desta Comissão em relação às reclamações do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais, referente à consignação em folha de pagamento do servidor público, conforme Lei 15025 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões relativas a empréstimos consignados e por meio eletrônico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lincoln Raydan, da Associação Brasileira de Cimento Portland, informando que, em virtude dos objetivos sociais da Portland, não possui dados para participar da discussão envolvendo o preço do cimento, em reunião desta Comissão realizada em 25/09/2007. Estiveram presentes: Antero de Morais Meireles, Gerente Administrativo do Banco Central/MG; Adriana Fileto, Economista e Técnica do Procon Câmara Municipal; Samuel Rengel Nunes, Diretor Operacional da Regional Sudeste da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Alacir Ribeiro Antônio Filho e Marcelo Cota, respectivamente Diretor Técnico e Superintendente da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais; Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Cláudio Vilaça, Presidente da ONG Orgapol; Maurício Gonçalves Moura, Policial Civil aposentado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Lincoln Raydan; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Banco Central, informações sobre as providências que têm sido tomadas junto às instituições financeiras para coibir o abuso da prática de empréstimos consignados para pensionistas e aposentados, e os resultados obtidos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Procon Estadual e à Delegacia de Defesa do Consumidor, providências para coibir a oferta de crédito, por parte das instituições financeiras, mediante interpelação do consumidor nas vias públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando a promoção de estudos, pela Gerência de Consultoria desta Casa, para alteração da Lei 15025 2004 , que dispõe sobre o crédito consignado; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores de planos e seguros de saúde; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando apelo à Secretaria de Estado da Fazenda para que seja incluída, no novo contrato a ser firmado com as instituições financeiras responsáveis pela folha de pagamento do Estado, cláusula que imponha às mesmas, obrigação de não reter a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados, em razão de operações de crédito, salvo nos limites de 30% autorizados em lei; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Custódio Mattos, prefeito de Juiz de Fora - RQS 2011 ; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia - RQN 908 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Custódio Mattos; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as constantes violações ao Código de Defesa do Consumidor pelos sites de compras de produtos e serviços (RQC 1592 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações sobre a presença de pó de metal em pacotes de açúcar comercializados em algumas cidades do Estado (RQC 1590 2011); comunicações de substituição reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 9957 2017), realizar audiência pública para ouvir Sinara Inácio Meirelles Chenna, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para que preste esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Heitor Soares Moreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -; Rômulo Perili, diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -; Gilson Queiroz, diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -; Walker Américo Oliveira, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; João Batista, prefeito de Extrema; Denilson Francisco Teixeira, prefeito de Arcos; Sebastião Cézar Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Eduardo José Alves de Oliveira, prefeito de Botelhos; Geraldo Moreira da Costa Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Marcelo Geraldo Estevam Silva, presidente da Câmara Municipal de Arcos; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Âgencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae - e Antônio Júlio, ex-prefeito de Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Heitor Soares Moreira; Rômulo Perili; Gilson Queiroz; Walker Américo Oliveira; Fernando José Castro Cabral; João Batista; Denilson Francisco Teixeira; Sebastião Cézar Lemos; Eduardo José Alves de Oliveira; Geraldo Moreira da Costa Filho; Marcelo Geraldo Estevam Silva; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e Antônio Júlio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado requerimento da comissão ao Plenário para que o PL 721 2003 seja também distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater sobre a aplicação e alcance da Lei Federal 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 6403 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a regulamentação e a efetiva aplicação da Lei 13515 2000 , que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o aumento do preço do gás no mercado mineiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 24/05/2006 e 17/05/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências advindas da instituição do regime de substituição tributária para o setor de distribuidores de medicamentos. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, diretor da Superintendência de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; João Batista da Costa, contador da Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.; João Casimiro Oliveira Andrade, da WM Farma Representações Ltda.; Dalmir Alves Andrade, presidente da Adiprofar e diretor comercial da Genéricos e Similares União Ltda.; Juliano Cunha Vinhal, diretor da Meditem Comércio e Representações Ltda. e diretor de relações públicas da Adiprofar; Carlos Antônio Garcia Leão, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq; Benício Machado de Faria, farmacêutico-bioquímico, distribuidor de medicamentos. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 10h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Weliton Prado, o aumento das mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 2862 2004 . Estiveram presentes: Ludércio Rocha, diretor da FCMMG; Lucas Viana Machado, presidente da Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma; Fernando Ladeira Aragão, diretor administrativo e financeiro da Feluma; Sérgio Bruno Zech Coelho, membro do Conselho Diretor da Feluma; Tiago Jeremias dos Anjos, presidente do Diretório Acadêmico Lucas Machado; Milton da Cunha Safe, representante dos pais de alunos da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater, em audiência pública, a preservação da área de manancial do Cercadinho; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando à Administração da Casa a impressão de cinco mil exemplares do Manual do Consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arthur Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade -, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arthur Badin; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando, ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, que seja enviada, a esta Comissão, cópia do processo nº 58/2009, em tramitação na Câmara de Procuradores do Ministério Público, que contém assuntos atinentes à viabilidade do funcionamento do Procon Estadual; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado apelo à Anatel e Aneel para que sejam reformulados os seus atos normativos que estabelecem a formatação das faturas de cobranças dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, a fim de que não conste nas mesmas o número do CPF dos consumidores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, os assaltos nas linhas intermunicipais, em especial nas que se dirigem à região Centro-Oeste; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a prática reiterada de venda casada pelas empresas prestadoras de serviços; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - apelo para que os gravames que incidem sobre veículos automotores tenham que ser registrados também em nome do proprietário do bem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, Deputado Estadual, comunicando sua ausência em reuniões; da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. José Maria da Silva, de Pitangui; do Sr. Vital do Rêgo Filho, Deputado Federal, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Délio Malheiros, Maria Karla Batista, José Maria da Silva, Vital do Rêgo Filho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para debater e dar encaminhamentos à questão da cobrança dos minutos por acesso à internet pela Telemar Norte Leste S.A.; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa para debater assuntos referentes aos termos proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os Municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir questões relativas à prestação de serviços de TV por assinatura, bem como a nova regulamentação editada pela Anatel e debater a situação dos Procons instalados no interior do Estado e as formas de incentivo à criação de novos postos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 29/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015, 03/12/2014, 26/11/2014, 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Consultoria da Casa em resposta a requerimento desta Comissão referente a alteração do art. 3º da Lei 19445 2011 , a fim de viabilizar o transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros realizado por táxi, permitindo o retorno de táxis ao Município de origem com passageiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Consultoria da Casa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos do Estado (RQC 3338 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as dificuldades que os consumidores estão enfrentando para conseguir a portabilidade de financiamento bancário (RQC 3337 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos causados aos consumidores e contribuintes em razão dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit – BRT –, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 3336 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Embaixada Americana no Brasil, para conhecer e discutir o projeto de instalação do Consulado Americano em Belo Horizonte e auxiliar com propostas para que a referida implantação se concretize com urgência (RQC 3335 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam confeccionados 1000 exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para serem distribuídos à população com o objetivo de difundir junto ao consumidor mineiro todos os direitos, garantias e deveres nele previsto (RQC 3334 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com convidados para dar continuidade ao debate sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica (RQC 3339 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2012, não realizada.