Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17h15min, no Auditório da Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12325 2018), realizar audiência pública, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva, secretária de Desenvolvimento Social de Diamantina; Rita de Cássia Santana, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Regional Alto Jequitinhonha – da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Gildete Fernandes Reis, sargento da 36ª Companhia do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Kiria Silva Orlandi, delegada especializada em Atendimento à Mulher em Diamantina; Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, delegada da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Diamantina; Helen Perrela, coordenadora da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Gonçalo Valdivino Pereira, prefeito de Datas; José Geraldo Moreira, vereador e policial civil; Glauber Santos Barroso, major subcomandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Juliano Alencar Martins, delegado regional de Polícia Civil em Diamantina. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Ferreira da Silva, Rita de Cássia Santana, Gildete Fernandes Reis, Kiria Silva Orlandi, Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, Helen Perrela, Juscelino Brasiliano Roque, Gonçalo Valdivino Pereira, José Geraldo Moreira, Glauber Santos Barroso e Juliano Alencar Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12139 2018), realizar audiência pública, para debater as reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino Infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23/04/2018, tendo em vista que a greve é um direito humano fundamental e universal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria da Conceição de Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind – Rede; Maria Antonieta Viana, professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição de Oliveira, Maria Antonieta Viana, Gilson Reis e Paulo Henrique Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11927 2018), realizar audiência pública, para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convidando para a abertura de lançamento da campanha nacional: Tradição Alimenta, Não Violenta, a realizar-se no dia 23/05/2018, às 20 horas, na Rua Buriti, 93, Bairro São Gotardo, Belo Horizonte; de Marcelo Micherif, líder de Relações Institucionais da Fundação Renova, encaminhando ofício complementar contendo respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes de audiência pública realizada em 06/12/2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova - com anexos; de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma –, em resposta ao RQN 10426 2018 (Of. 316 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Akemi Kamimura, diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania; Daiane Santos das Neves, secretária da Comunidade Quilombola Baú; Geralda Magela da Fonseca, representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – Instituto DH; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional a Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais; Érico Nogueira de Sousa, ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; França, major chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Capistrano, superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Adair Pereira de Almeida, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; João Batista Moreira Pinto, diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH; Williman Hestefany da Silva, diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Akemi Kamimura, Daiane Santos das Neves, Geralda Magela da Fonseca, Maria Emília da Silva, José Francisco da Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Érico Nogueira de Sousa, França, Carlos Capistrano, Adair Pereira de Almeida, João Batista Moreira Pinto e Williman Hestefany da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Marcelo Micherif.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11714 2018), realizar audiência pública, para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Cristina Pimenta Antunes, auditora fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Sarah Campos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Robson Lucas Silva, corregedor-geral do Estado de Minas Gerais; João Batista Soares, auditor-fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Unadir Gonçalves Junior, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Carlos Eduardo Carrusca Vieira, mestre e doutor em Psicologia pela UFMG e professor da PUC-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Cristina Pimenta Antunes, Sarah Campos, Robson Lucas Silva, João Batista Soares, Hugo René de Souza, Unadir Gonçalves Junior e Carlos Eduardo Carrusca Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11321 2018), realizar audiência pública, para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima, denunciando que seu filho foi agredido por policiais e solicitando contato com a assessoria dessa comissão; de cidadãos anônimos, denunciando superlotação no Presídio de Conselheiro Pena, além de problemas nos horários de visita como protelamento e demora das vistorias em familiares; de Ivanise Melo, de Montes Claros, registrando indignação com relação à morte de um professor da rede estadual de ensino na luta pelos direitos garantidos em lei aos servidores públicos; de Luzinete Cruz, de Timóteo, denunciando racismo institucional e alto índice de adoecimento dos empregados dos Correios do Brasil; de Rosileia Sudaria Leoterio, denunciando que seu filho menor foi agredido pelos policiais militares no município de Conselheiro Lafaiete; de Márcia Paiva, relatando as ações humanitárias realizadas por Douglas Sant’ Anna da Cunha após o desastre que atingiu Mariana em 2015; de Juciel Santos, de Belo Horizonte, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 17/12/2017; de José da Silva, de Ituiutaba, relatando que há rumores de tortura e violência no presídio localizado naquele município; de Edmilson Oliveira, denunciando que está sendo perseguido por denúncias feitas por ele contra delegados e juízes corruptos; de Onivaldo Ramos Leão, denunciando que drogarias tem solicitado o número de CPF de cidadãos sob a argumentação de conferir desconto na compra de medicamentos não controlados; de Junio Fernandes, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 19/02/2018; de Douglas Adriano de Oliveiro, de Itaúna, denunciando abuso de autoridade de policial civil; de Andreia Rodrigues Mendes, denunciando constrangimento ilegal sofrido em face de ação da Polícia Militar do estado – com anexos (informações pessoais); de Everson de Alcântara Tardeli, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, solicitando que seja lida em audiência pública o documento que encaminha; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (5): (I) em resposta ao RQN 7241 2017 (Of. 887 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7765 2017 (Of. 1238 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8491 2017 (Of. 1930 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9125 2017 (Of. 2914 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9849 2017 (Of. 3259 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Vanuza Nunes Pereira, diretora de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Emely Vieira Salazar, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Nilmário de Miranda, deputado federal; João Batista Miguel, secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Carlos Antonio Melgaço Valadares, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Paulo Afonso Moreira, professor da PUC e membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Oraldo Paiva, coordenador da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Sousa, Vanuza Nunes Pereira, Emely Vieira Salazar, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Nilmário de Miranda, João Batista Miguel, José Francisco da Silva, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Paulo Afonso Moreira e Oraldo Paiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Andreia Rodrigues Mendes e Everson de Alcântara Tardeli.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marília Campos, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres; Daniela Katherine Leocádio Rezende, vereadora municipal de Igarapé; Renata Salazar, defensora pública da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica e Articulações Institucionais; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, major comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Luisa de Oliveira Drumond, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência; Larissa Mascolte, delegada titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual de Belo Horizonte; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerias; Andréa Cangussú André, secretária de Mulheres do PT-MG; Izabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG; Margarida Gomes Magalhães Garcia, assessora de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Campos, Daniela Katherine Leocádio Rezende, Renata Salazar, Renata Adriana Rosa, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Luisa de Oliveira Drumond, Larissa Mascolte, Cida de Jesus, Andréa Cangussú André, Izabel Araújo Rodrigues e Margarida Gomes Magalhães Garcia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Couto Carneiro, diplomata e conselheiro da Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue, pela assistência consular prestada a brasileiros presos quando estavam em missão naquele país, os quais foram presos arbitrariamente tendo em vista que o país vivencia uma constante instabilidade político-governamental e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Thiago Couto Carneiro, na Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue (RQC 11523 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil (RQC 11543 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do estado (RQC 11544 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Mônica Abreu, ativista dos Direitos Humanos e diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Mônica Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975 (RQC 12431 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11718 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Milene Samor Soares, relatando que perdeu a guarda de seu filho e solicitando atendimento desta comissão; de Celi Donisete Alves Borges, de Araguari, denunciando ocorrências fraudulentas, envolvendo a Polícia Militar que tem acontecido no município; de Sinderval Aloísio Costa, relatando que está sendo vítima de perseguição política; de Osmar Gomes Sobrinho, de João Pinheiro, denunciando supostas irregularidades na distribuição de casas da COHAB-MG; de Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, encaminhando respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes da audiência pública realizada em 06/12/2017 que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denia Cristina Lopes, representante do Vale da Gurita; Ana Maria Trindade, representante do Vale da Gurita; João, padre e deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; João Márcio Simões, defensor público; Roldão de Faria Machado, prefeito de São Roque de Minas; Ednei Almeida Vilela, vereador do município de São Roque de Minas; Aderval Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do ICMBio; Andre Luis Braga Picardi, canastreiro de São Roque de Minas; José Donizetti Gonçalves, representante dos canastreiros; Joel Almeida Cunha, presidente da Associação de Moradores do Bairro São José do Barreiro, em São Roque de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denia Cristina Lopes, Ana Maria Trindade, João, Reginaldo Lopes, João Márcio Simões, Roldão de Faria Machado, Ednei Almeida Vilela, Aderval Costa Filho, Frederico Drumond Martins, Andre Luis Braga Picardi, José Donizetti Gonçalves e Joel Almeida Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Roberto Waack; de Bosco, deputado estadual, agradecendo a atenção do presidente desta comissão, Cristiano Silveira e informando ausência na audiência realizada no dia 11/05/2018, que visa debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - sobre acúmulos de cargos de servidores do Estado, bem como as medidas a serem tomadas, de forma a evitar prejuízos aos servidores que não estejam em situação irregular (RQC 11889 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e os problemas que o eventual fechamento de mais de 500 postos dos Correios ocasionará para idosos, aposentados e pensionistas nos municípios do Estado (RQC 11894 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater o impacto do eventual fechamento de 513 postos dos Correios, sobre o trabalhador, o aposentado, o idoso e o pensionista das pequenas cidades do Estado (RQC 11895 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas a esta comissão e implementar, no âmbito de sua competência, as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a segurança das famílias acampadas e assentadas no norte de Minas, considerando-se a atuação de milícias e a violação de direitos na região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/04/2018, com a finalidade de debater os conflitos fundiários que ocorrem no Norte de Minas e o documento em anexo, intitulado Denúncia sobre a formação de milícias rurais no Norte de Minas Gerais, assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e outras 34 representações, para conhecimento (RQC 11816 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se intensifiquem as operações no norte do Estado com vistas a garantir a segurança necessária às pessoas acampadas e assentadas nesse território, especialmente na Fazenda Norte América e no Assentamento Estrela do Norte, no município de Montes Claros, considerando-se o agravamento dos conflitos fundiários e as sérias violações de direitos humanos perpetradas contra essas famílias por milícias na região (RQC 11817 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para se debaterem os conflitos agrários e suas repercussões no norte do Estado, convidando-se para participarem da reunião representantes do Poder Executivo, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, do Poder Judiciário, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos movimentos sociais interessados, dentre outros órgãos e entidades (RQC 11818 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário Savaget, solicitando intervenção dessa comissão com relação aos processos envolvendo interesse de menores que tramitam na Primeira Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Mariana, cujos andamentos têm sido extremamente lentos; de Cláudio Roberto de Oliveira Silva, solicitando intervenção dessa comissão pois a Prefeitura o destituiu de sua residência em 2014 e ainda não o indenizou; Esdras, reclamando de abuso de autoridade de policial militar em blitz de trânsito; cidadão anônimo, (I) que denuncia tortura e maus tratos de presos e coação e perseguição a servidores que vem ocorrendo no presídio de Arcos e (II) solicita audiência pública para debater esse tema.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para, de acordo com demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018 em Diamantina, seja disponibilizada uma viatura cabine dupla, tração quatro rodas, para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Diamantina, haja vista sua atuação referencial em todo o Alto Jequitinhonha e os altos índices de violência contra a mulher na região e (II) que seja recomposto o quadro efetivo dessa delegacia, especialmente com mais escrivães e investigadores (RQC 12509 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, à Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para envidarem esforços para que sejam adotadas ações e iniciativas, em caráter imediato e permanente, de enfrentamento e prevenção à prática de violência contra a mulher nas instituições de ensino e nos campus universitários localizados em Diamantina e região, conforme demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 09/07/2018 e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, com finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, na ótica dos Direitos Humanos (RQC 12510 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, com a finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e, em face dos debates ali anotados, sejam envidados esforços para que se estabeleça uma sede desse órgão na comarca de Diamantina, a fim de atender às demandas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam envidados esforços para a realização regular de mutirões da Defensoria Pública nessas regiões, visando lidar, em especial, com os casos e crescentes índices de violência contra a mulher ali verificados (RQC 12511 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que tenha participação efetiva nas atividades do Observatório dos Direitos da Mulher dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, conforme demanda apresentada na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018 em Diamantina, com a finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos (RQC 12512 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para, conjuntamente, capacitarem seus servidores lotados nas regiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha no atendimento especializado e adequado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, incluindo a formação específica para o preenchimento apropriado, sempre que couber, da Ficha de Notificação - Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências Interpessoais do Ministério da Saúde e (II) que sejam tomadas ações efetivas no sentido de integrar iniciativas nessas regiões que possam contribuir para o enfrentamento à prática e ao aumento dos índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sejam tomadas ações efetivas no sentido de integrar iniciativas nessas regiões que possam contribuir para o enfrentamento à prática e ao aumento dos índices de violência contra a mulher (RQC 12513 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, de acordo com demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, um profissional da área de psicologia e outro da área de assistência social passem a integrar, em caráter permanente, a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina, haja vista sua atuação referencial em todo o Alto Jequitinhonha e os altos índices de violência contra a mulher na região, a qual tem nessa Delegacia a entrância para Diamantina e mais onze de seus distritos, além de sete outros municípios (RQC 12514 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, juíza de direito, agradecendo convite para participar da visita da Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, e comunicando a impossibilidade de seu comparecimento.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mônika Alessandra Machado Gomes Alves; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos e das políticas públicas em direitos humanos de forma transversal em todos os órgãos e secretarias do Estado (RQC 12074 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não sejam concedidos licenciamentos ambientais sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais que poderiam ser atingidas por esses licenciamentos e seja analisada a suspensão daqueles que foram concedidos sem essa prévia consulta, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12075 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para se averiguarem as denúncias relativas à ação de milícias no Estado, com envolvimento de empresas privadas de segurança e agentes de segurança pública, apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018, às seguintes entidades e autoridades: (I) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público do Estado e ao chefe da Polícia Civil (RQC 12076 2018) e (II) Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, à Seção de Apoio aos Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, à Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – do Ministério Público do Estado (RQC 12077 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil no Município de Conceição do Mato Dentro, consideradas as denúncias apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12078 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a ampliação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH -, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12079 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pedido de providências com vistas à implementação de ações de melhorias nas políticas de educação, saneamento básico e saúde na comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, que se estende pelos Municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no Norte do Estado, conforme demandas apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12080 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Superintendência do Incra-MG pedido de providências para a regularização fundiária da comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, que se estende pelos Municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no Norte do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12081 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja fornecida assistência técnica necessária e regular à Comunidade Tradicional de Cabeceira da Piabanha, localizada no Parque Estadual do Alto Cariri, no Município de Salto da Divisa, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12082 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, ao assessor institucional da Defensoria Pública Geral, ao ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, ao chefe da Seção de Apoio aos Direitos Humanos da PMMG, ao superintendente de Polícia Judiciária da PCMG, à diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania, ao coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ao diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH, ao diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores, à secretária da comunidade quilombola Baú, ao representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa, à coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - Instituto DH-, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à coordenação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Seda -, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Superintendência do Incra-MG e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG - as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018, para conhecimento (RQC 12083 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a superlotação da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem - Dopcad -, bem como as condições precárias no local em que os adolescentes cumprem internação em desacordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (RQC 12114 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril (RQC 12139 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aberta a negociação com os professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril (RQC 12140 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, pela realização da Operação Juízo Final, pela Polícia Civil de Muriaé, em outubro de 2017 e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (RQC 11918 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Jacqueline Ferraz de Oliveira pelo brilhante trabalho que vem realizando como chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, assim como pela iniciativa da resolução que prevê a emissão de documento de identidade com o nome social no Estado e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação à Jacqueline Ferraz de Oliveira e João Octacílio Silva Neto (RQC 11919 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se verifique a constante repressão por parte dos membros dessa corporação nas abordagens aos participantes do evento Movimenta Barreiro, que realiza duelos de MCs às quartas- feiras, na pista de skate Barreiro, na Avenida Afonso Vaz, ao lado da PUC Barreiro (RQC 11925 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores (RQC 11927 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a organização e a ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, que resultam em ameaça real à integridade física, psicológica e mesmo à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11934 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Saúde Mental sob a ótica dos direitos humanos (RQC 11939 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho, garantida a participação de representantes das comunidades moradoras da região da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para a elaboração de minuta de Projeto de Lei com vistas à revisão do Decreto 70355 1972, para atender, definitivamente, aos interesses da população local, conforme as demandas trazidas a esta comissão durante audiência pública realizada em 11/05/2018 e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra (RQC 11943 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para se averiguar a ocorrência de perda ou desperdício de recursos públicos em decorrência das dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda, os quais têm sido assediados moralmente, coagidos e, em última instância, impedidos de exercerem plenamente suas funções de fiscalização, nos termos apresentados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridos na referida secretaria (RQC 11944 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que sejam priorizadas as medidas correicionais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, considerando-se as graves denúncias apresentadas a esta comissão por servidores do mencionado órgão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias de supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas nessa secretaria (RQC 11945 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão e à atualização da Lei 869 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RQC 11946 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão da Lei Complementar 116 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, especialmente no que se refere ao conteúdo do artigo 10 da mencionada norma, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de ajustar tal dispositivo a fim de facultar ao servidor a utilização das comissões de conciliação para resolução de situações de assédio moral, de modo que o acesso às mencionadas comissões não seja uma fase obrigatória ou necessariamente antecedente à instauração de processos administrativos disciplinares (RQC 11947 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que se apurem, no âmbito de sua competência, as denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos na Secretaria de Estado de Fazenda, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de instauração de inquérito civil público, nos termos demandados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater os fatos acima mencionados (RQC 11948 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre qual agenda ou cronograma têm sido desenvolvidos para a implementação das ações de prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual, nos termos previstos na Lei Complementar 116 2011, e no Decreto 46060 2012 às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 11949 2018), (II) Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11950 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda e ao Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais - Sinffazfico -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas na Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11952 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em conjunto com a Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda, se promova a efetiva apuração das várias denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos no âmbito da mencionada secretaria, inclusive de omissão no que se refere às ações de prevenção e punição, a cargo do órgão correicional interno, conforme denúncias apresentadas por auditores e gestores fazendários a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater as denúncias mencionadas (RQC 11953 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências com vistas à manutenção da pista de skate Barreiro, localizada na Avenida Afonso Vaz de Melo, à sua revitalização e ao envolvimento dos movimentos sociais que utilizam esse espaço, como o Instituto Macunaíma, nesse processo de revitalização (RQC 11954 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Ministério do Meio Ambiente, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, à Câmara Municipal de São Roque de Minas, à Associação dos Produtores de Queijo Canastra - São Roque de Minas, ao Sindicato Rural de São Roque de Minas, ao Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, à Unidade de Conservação Parque Nacional da Serra da Canastra Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (RQC 11942 2018), (II) ao relator do Projeto de Lei Federal 148 2010, no Senado Federal (RQC 11955 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação de 67 famílias moradoras do município de Matipó e a garantia de direitos fundamentais, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão do cumprimento de mandato de reintegração de posse e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes dos moradores atingidos, o prefeito de Matipó, o presidente da Câmara de Vereadores de Matipó, o procurador constituído pelos moradores, o juiz de Direito e o desembargador responsáveis pela ação judicial, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu, a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 11956 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Paulo Guedes (RQC 7884 2017) e (RQC 7899 2017), realizar audiência pública, para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 09/04/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã, anônima, denunciando as condições desumanas ou subumanas a que são submetidos os detentos no Presidio Professor Jacy de Assis; de Erlon Monteiro Lourenço, manifestando seu desejo de que os deputados trabalhem em prol de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Jurandir Rodrigues Cesar Filho, delegado de Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais – Regional Montes Claros; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Renato Mendonça, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Antonio de Almeida Rodrigues, coordenador do Movimento Sem Terra; Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Dhiancesar Lopes, técnico em Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Jurandir Rodrigues Cesar Filho, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Renato Mendonça, Gilvander Luis Moreira, Antonio de Almeida Rodrigues, Elcio Pacheco e Dhiancesar Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para conferir celeridade à tramitação do PL 4432 2017, que regulamenta o auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica e em situação de risco social e (II) que seja dado conhecimento desta proposição, além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao relator da proposta, deputado Bonifácio Mourão, cientificando-lhes que este requerimento decorreu da 1ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11562 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que seja priorizada, durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício de 2019, a destinação de recursos orçamentários para a implementação de ações ou políticas direcionadas às mulheres e (II) que seja dada ciência aos presidentes das citadas comissões de que este requerimento decorreu da 1ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11563 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para envidar esforços no sentido de conferir celeridade à votação do PRE 49 2017, que altera a Resolução 5176 1997, que contém o Regimento Interno e que tem como matéria a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (RQC 11564 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos da população do município de Barra Longa, que tem convivido com a contaminação de metais pesados e problemas de saúde desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 11576 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos trabalhadores da educação na manhã do dia 28/03/2018, na Rodovia Fernão Dias, altura do município de Igarapé (RQC 11615 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que envide esforços em prol da implementação e do processamento das recomendações contidas no relatório final apresentado pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, especialmente daquelas previstas para o Poder Legislativo, priorizando-se o aprimoramento da legislação, o fortalecimento das políticas relacionadas à memória e verdade, o monitoramento e a fiscalização das ações existentes, bem como a ampliação de recursos orçamentários previstos para essa temática no Estado (RQC 11652 2018); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para a adoção, no âmbito de suas competências, das medidas pertinentes à implementação das recomendações contidas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos o documento anexo, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais e à Associação Mineira dos Municípios (RQC 11653 2018) e (II) ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Procuradoria da República, ao Ministério Público do Trabalho e à Fundação Nacional do Índio (RQC 11654 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, com a brevidade possível, de comitê intersetorial no âmbito do Poder Executivo e com a participação, entre outros órgãos, de secretarias estaduais afins, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e de representantes de entidades da sociedade civil interessadas, com a finalidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações previstas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (RQC 11655 2018); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a divulgação do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, sugerindo-se a preparação pela emissora de uma série de programas que contemplem cada um dos capítulos previstos no mencionado documento, às seguintes autoridades/entidades: (I) Rede Minas (RQC 11656 2018) e (II) TV Assembleia (RQC 11659 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento, bem como cópia do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais e documento que contém suas recomendações (RQC 11657 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a reprodução de exemplares do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, como forma de contribuir para a ampla divulgação do documento no Estado, sugerindo-se sua distribuição aos municípios mineiros, deputados estaduais, senadores e deputados federais eleitos por Minas Gerais, órgãos públicos e entidades afins, entre outros interessados (RQC 11658 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana, para conhecimento dos detalhamentos e relatos colhidos durante a audiência pública e (II) que sejam aproveitadas as mencionadas informações para a formação do convencimento do juízo, especialmente no que toca à suspensão da tramitação da ação judicial interposta e da ordem de reintegração de posse da área objeto do litígio até que se formalize uma solução amigável entre representantes do Estado e as famílias atingidas (RQC 11708 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas à realização de análise sobre a viabilidade da instalação de aterro sanitário na área da Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana, considerando-se a existência de cursos d'água, como o Rio Pará e a proximidade de várias comunidades do local proposto, em especial, das famílias pertencentes ao Acampamento Nova Jerusalém, que sobrevivem do cultivo da terra nessa região e (II) que seja encaminhada ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação do Acampamento Nova Jerusalém (RQC 11709 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências com vistas a buscarem solução, em conjunto com a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do Estado, para a situação do Acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, em Nova Serrana, considerando-se a possibilidade de revisão ou revogação do Termo de Cessão de Uso, formalizado em 2013, para a instalação de aterro sanitário na região, a fim de que, em cumprimento da função social da terra, as famílias sejam mantidas na área ocupada, da qual sobrevivem desde 2012 (RQC 11711 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa (RQC 11714 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra (RQC 11718 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Santos Dumont, para debater as seguidas ocorrências de feminicídio no município em 2018, sob a perspectiva dos direitos humanos (RQC 11737 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acirramento de conflitos agrários no norte de Minas Gerais, tendo em vista a atuação ostensiva e violenta de milícias armadas na região (RQC 11778 2018) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte (RQC 11789 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização de força desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis -, no dia 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte (RQC 11801 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações populares, tendo em vista diversas denúncias recebidas pela comissão sobre o uso desproporcional de força pelos militares (RQC 11812 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11789 2018), realizar audiência pública, para debater a violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Aguiar, coordenadora-geral do Centro de Referência da Cultura Negra; Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Áurea Carolina, cientista social e vereadora na Câmara Municipal de Belo Horizonte; Anderson Fabricio dos Santos, rapper e ativista de Hip Hop; Fábio Oliveira de Almeida, tenente coronel da PolÍcia Militar; José Francisco da Silva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Matheus Cobucci Salles, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; Gilberto da Silva Pereira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-MG – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG da OAB-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Aguiar, Júnia Roman Carvalho, Áurea Carolina, Anderson Fabricio dos Santos, Fábio Oliveira de Almeida, José Francisco da Silva, Matheus Cobucci Salles, Wagner Dias Ferreira e Gilberto da Silva Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a conclusão dos inquéritos requeridos pelo promotor de justiça André Luis Garcia de Pinho contra o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, criador do site jornalístico NovoJornal (RQC 12235 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à juíza de direito Carolina Moura Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que seja autorizada a visita do deputado Paulo Guedes à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para avaliar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (RQC 12242 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à reversão da decisão de indeferimento do alvará de funcionamento requerido pelo Espaço Cultural Viaduto das Artes, situado na Avenida Olinto Mendes, 45, bairro Barreiro, exarada em 08/06/2018 (RQC 12243 2018); requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências com vistas à revisão dos protocolos de abordagem policial a jovens, principalmente negros e pobres, diante das denúncias recebidas na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 13/06/2018 e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte, para conhecimento, às seguintes autoridades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 12244 2018), (II) Ouvidora-geral de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12245 2018) e (III) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, por meio da Subsecretaria da Juventude (RQC 12246 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (RQC 12247 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 11956 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos fundamentais de 67 famílias moradoras do município de Matipó, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão de cumprimento de mandato de reintegração de posse.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rita Aparecida Vieira de Assis Magalhães, vereadora no município de Matipó; Valter Mageste de Ornelas, prefeito de Matipó; Gilmar da Cunha Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Matipó; Mauro Lúcio Santos, advogado das famílias; Fernando Augusto Pereira, vereador do município de Matipó; Jorge Lopes de Abreu, vereador do município de Matipó; Levi Ferreira de Carvalho, vereador do município de Matipó; Luciano de Sá Bifano, vereador do município de Matipó; Osvaldino Alves Dutra, vereador do município de Matipó; Roberto de Paula Teixeira, vereador do município de Matipó; Romário Silveira de Abreu, vereador do município de Matipó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rita Aparecida Vieira de Assis Magalhães, Valter Mageste de Ornelas, Gilmar da Cunha Ferreira, Mauro Lúcio Santos, Fernando Augusto Pereira, Jorge Lopes de Abreu, Levi Ferreira de Carvalho, Luciano de Sá Bifano, Osvaldino Alves Dutra, Roberto de Paula Teixeira e Romário Silveira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 12206 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de informações sobre o andamento das investigações relacionadas a utilização de força desproporcional pela Polícia Militar durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis -, no dia 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte (RQC 12226 2018); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo, Cristiano Silveira, João Magalhães e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para que, ao serem julgados em instância recursal o processo 000301002111-5 e as demais ações relativas a usucapião, esbulho possessório e reintegração de posse de 76 imóveis, em Matipó, considerem-se as denúncias contidas nas referidas notas, relativas às ameaças supostamente sofridas pelos proprietários desses imóveis, em particular as que se referem ao preço que seria deles cobrado caso as decisões desse tribunal lhes sejam desfavoráveis, tendo como autor Waldomiro Mendes de Almeida Netto e (II) que seja encaminhado também as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a garantia de direitos fundamentais de 67 famílias moradoras do município de Matipó, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão de cumprimento de mandato de reintegração de posse, para conhecimento, às seguintes autoridades e entidades: (I) 12ª e à 16ª Câmaras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 12227 2018), (II) ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu (RQC 12228 2018), (III) ao juiz titular da Comarca de Abre Campo (RQC 12229 2018) e (IV) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (RQC 12230 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando quer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para averiguar as denúncias de que os professores não foram ouvidos no processo de apuração de truculência da Polícia Militar no movimento pacífico de reivindicação dos professores da rede municipal de ensino infantil do Município de Belo Horizonte, ocorrido em 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, conforme exposto na 11ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 08/06/2018 (RQC 12231 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11543 2018), realizar audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Jesus, presidente do PT estadual; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Sílvio Neto, representante do MST e da Frente Brasil Popular; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Aparecida de Jesus, Willian dos Santos, Sílvio Neto e Hugo René de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 14h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7162 2017 (Of. 792 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral de polícia da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8843 2017 (Of. 2162 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8924 2017 (Of. 2214 2017 SGM); de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQC 10279 2017 (Of. 2256 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no município de Belo Horizonte, realizada em 04/10/2017.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao ambulatório de atendimento aos transexuais do Hospital Eduardo Meneses, da Rede Fhemig, no município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido (RQC 11336 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, no município de Unaí, para verificar as condições carcerárias e averiguar as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos (RQC 11359 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, no município de Itaúna, com a presença de integrantes de outras Apacs, a fim de promover troca de experiências sobre o cotidiano de desafios dessas instituições e (II) que seja convidado para participar da referida visita, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RQC 11388 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à dignidade dos pescadores profissionais do Estado, frente as mazelas do governo federal, referente a sua regularização e documentação, além da proibição da pesca em algumas bacias estaduais e as consequentes dificuldades de subsistência para esses pescadores (RQC 11410 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os índices de violência contra a mulher, como parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março (RQC 11439 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os produtores de leite do Estado, quanto à dignidade humana (RQC 11440 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais – Nucrim - do MPMG em Belo Horizonte, pedido de providências para informar os procedimentos que estão sendo admitidos em relação ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, que provocou a suspensão do fornecimento de água aos moradores da cidade (RQC 11450 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais em Brasília-DF pedido de providências para que possam acompanhar e tomar as devidas providências quanto ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata mineira, que ocasionou a suspensão do fornecimento de água para os munícipes (RQC 11451 2018).

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11057 2017), realizar audiência pública, para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama - 2018, previsto para ser realizado entre os dias 17/03/2018 e 22/03/2018, em Brasília, tendo em vista que o acesso à água é um direito elementar para a preservação da vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Aline Ruas, membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Cristina Maria de Oliveira, membro do Comitê de Defesa de Vargem das Flores - Betim; João, padre e deputado federal; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua; Gionani Krenak, representante indígena. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Aline Ruas, Cristina Maria de Oliveira, João, José Maria dos Santos e Gionani Krenak.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 9391 2017), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celina Pinto Albano, conselheira da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Maria Céres Pimenta Spinola Castro, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Emely Vieira Salazar, professora convidada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Emílio Peluso Neder Meyer, professor de direito e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Carlos Antônio Melgaço Valadares, conselheiro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Paulo Afonso Moreira, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Celina Pinto Albano, Maria Céres Pimenta Spinola Castro, Emely Vieira Salazar, Emílio Peluso Neder Meyer, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antônio Melgaço Valadares e Paulo Afonso Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 19h15min, no Cine Teatro Leon no município de Congonhas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9606 2017), realizar audiência pública, para debater supostas alterações para alteamento da Barragem de Casa de Pedra da empresa CSN no município de Congonhas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carla Brandão, analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Mariana Antunes Pimenta, analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Neilor Arão, secretário de Meio Ambiente no município de Congonhas; Eduardo Sanches, gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Rodrigo Ferreira da Silva, representante da comunidade de Congonhas; Ivan Targino Ponciano Filho, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Warley Ferreira Costa Brauma, presidente da Associação Bairro Residencial; Laercio Geraldo Rodrigues da Silva, representante da Associação Cristo Rei. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carla Brandão, Mariana Antunes Pimenta, Neilor Arão, Eduardo Sanches, Rodrigo Ferreira da Silva, Ivan Targino Ponciano Filho, Warley Ferreira Costa Brauma e Laercio Geraldo Rodrigues da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.