Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas a esta comissão e implementar, no âmbito de sua competência, as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a segurança das famílias acampadas e assentadas no norte de Minas, considerando-se a atuação de milícias e a violação de direitos na região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/04/2018, com a finalidade de debater os conflitos fundiários que ocorrem no Norte de Minas e o documento em anexo, intitulado Denúncia sobre a formação de milícias rurais no Norte de Minas Gerais, assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e outras 34 representações, para conhecimento (RQC 11816 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se intensifiquem as operações no norte do Estado com vistas a garantir a segurança necessária às pessoas acampadas e assentadas nesse território, especialmente na Fazenda Norte América e no Assentamento Estrela do Norte, no município de Montes Claros, considerando-se o agravamento dos conflitos fundiários e as sérias violações de direitos humanos perpetradas contra essas famílias por milícias na região (RQC 11817 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para se debaterem os conflitos agrários e suas repercussões no norte do Estado, convidando-se para participarem da reunião representantes do Poder Executivo, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, do Poder Judiciário, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos movimentos sociais interessados, dentre outros órgãos e entidades (RQC 11818 2018).