Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente sobre o prazo de sua conclusão (RQC 7665 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma para a execução do restante da obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, com encaminhamento de cópias dos contratos entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a Prefeitura Municipal e entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a empresa executora (RQC 7666 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o andamento do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, a data do requerimento da licença ambiental e a tramitação do processo, bem como sobre a fiscalização das obras envolvidas e os registros de não cumprimento de prazos e de especificações estabelecidos em contrato (RQC 7667 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma realizado até agora das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Timóteo com relação ao projeto de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, informando quantos metros de interceptores e de rede coletoras e quantas elevatórias já foram construídos, o valor investido até o momento e quanto falta para sua conclusão, bem como qual o valor investido previsto para o fim dessa obra (RQC 7668 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parcela da população de Timóteo que será beneficiada com a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, a porcentagem da população que atualmente paga a tarifa de esgoto coletado e o montante arrecadado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, no município, com a cobrança dessa tarifa (RQC 7669 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para aumentar a velocidade de 40km para 60km nas lombadas eletrônicas e nos radares que estão sendo instalados na Rodovia MG-369, próximo ao Km 74, no trevo do Município de Aguanil (RQC 7673 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 7675 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às operadoras Oi e Vivo para a instalação e o funcionamento de uma antena repetidora de sinal de celular no Distrito de Igrejinha, no Município de Poté (RQC 7679 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31 e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7680 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa Saritur pedido de providências para a revisão dos horários dos ônibus que fazem o itinerário Caeté-Belo Horizonte (RQC 7681 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Coordenadoria de Informática – Coinf – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31, no Município de Jesuânia e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7682 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 5902 2016 (Of. 2454 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5929 2016 (Of. 2591 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte (RQC 7876 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no município (RQC 7877 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam liberados recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Matipó (RQC 7952 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Rodovia MG-050, incluindo as condições da obra, a concessão, o valor do pedágio e o contrato com o Estado (RQC 7953 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 7647 2017), em 19/04/2017, às 15 horas, com o objetivo de discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2017, às 10h30min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7645 2017), realizar audiência pública, para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – as adversidades e soluções para o Município de Bom Despacho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; João Martins de Resende, superintendente operacional Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Marcelo Chaves, diretor-geral da Faculdade UNA; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Rodovia MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à concessionária Triunfo Concebra, em Goiânia, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre a ausência de obras de melhoramento no trecho compreendido entre os Municípios de Araxá e Uberaba, na Rodovia BR-262, tendo em vista que o pedágio está sendo cobrado há bastante tempo (RQC 7768 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre o atraso das obras na Rodovia BR-040, trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, bem como o motivo do pagamento de pedágio no Posto 11, Km 714, por moradores dos Distritos de Corrêa de Almeida, Pedra e Mantiqueira (RQC 7770 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Coronel Fabriciano pedido de providências para realizar limpeza e capina na Rodovia MG-232, nos trechos que abrangem Joanésia, Mesquita e Braúnas (RQC 8351 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar, esclarecer e discutir o processo de licenciamento ambiental e liberação das obras da LMG-760 (RQC 8354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 8356 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 8357 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 8358 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 8359 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 8360 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 8361 2017); requerimento dos deputados Gustavo Santana, Anselmo José Domingos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8362 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre o cumprimento dos termos contratuais estabelecidos em convênio de cooperação celebrado com o Município de Tiradentes, em 30/11/2010, referente à prestação dos serviços de captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; ligações, coleta e transporte de esgotos sanitários; e tratamento e disposição final de esgotos sanitários nesse município (RQC 8364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Tiradentes (RQC 8365 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para renovar a sinalização horizontal da Rodovia MG-320 e efetuar capina e limpeza no trecho que liga a Rodovia BR-381 ao Município de Marliéria (RQC 8366 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Claro Telecomunicações, em Belo Horizonte, pedido de providências para instalar uma torre de transmissão na comunidade Carlos Eules, no Município de Passa-Vinte, ou a expansão de recepção da torre já existente no município (RQC 8372 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação da pavimentação asfáltica na Rodovia LMG-820, especificamente no trecho entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata, e a instalação de cinco contenções do tipo – guard rail – e de quebra-molas no perímetro urbano (RQC 8414 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, o alto índice de acidentes ocorridos no trecho compreendido entre o Município de Serra do Salitre e o Distrito de Catiara – Serra da Catiara –, na Rodovia BR-146, nas proximidades do Km 87 (RQC 8415 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 8702 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de produtos perigosos no Estado (RQC 8024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica (RQC 8027 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o início das obras de pavimentação dos segmentos I e II da Rodovia MG-280, entre os Municípios de Alto do Rio Doce e Dores do Turvo, com extensão de 26km, e entre os Municípios de Paula Cândido e Divinésia, com extensão de 14km (RQC 8346 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 8368 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir um reservatório no Município de Bom Despacho, com vistas a garantir a captação de água para a população (RQC 8399 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para retomar obras e realizar a manutenção de tratamento de esgoto da estação do Distrito de Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho (RQC 8400 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para aquisição de gerador de energia para a estação de captação de água no Município de Bom Despacho (RQC 8402 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para eliminar o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Bom Despacho, próximo ao Serviço Social do Comércio – Sesc – e ao Bairro Jaraguá (RQC 8404 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir uma estação de tratamento de esgoto elevatória para tratar o esgoto do Córrego Areias, no Município de Bom Despacho (RQC 8406 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a arrecadação da referida empresa no Município de Bom Despacho referente às cobranças por abastecimento de água e por coleta e tratamento de esgoto (RQC 8410 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para se fazerem as recomposições asfálticas necessárias no Município de Bom Despacho em virtude de algumas obras realizadas pela referida empresa (RQC 8412 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para solucionar a falta de água no Bairro São Vicente, no Município de Bom Despacho, tendo em vista as inúmeras ocorrências registradas (RQC 8413 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – do Munícipio de Bom Despacho pedido de informações sobre o lucro obtido pela empresa, por exercício fiscal, com o tratamento de esgoto no referido município (RQC 8417 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias (RQC 8626 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de – operação tapa-buraco – no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí (RQC 8627 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 – Divisório – e na Rodovia BR-356, Km 257 – em frente ao Condomínio Nova Muriaé –, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados (RQC 8628 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, em Lavras, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira (RQC 8703 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas no município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Lagoa dos Patos, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Ibiaí, Jequitaí e Francisco Dumont (RQC 8704 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada (RQC 8950 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa (RQC 8951 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 11h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutores de velocidade eletrônicos na Rodovia BR-459, no trevo do Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí e do Bairro do Capote, no Município de Piranguinho (RQC 8350 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a antecipar para 2018 o início das obras para a implantação de interseção em dois níveis, com duas alças adicionais para retornos, no acesso a São Sebastião do Paraíso, bem como para a construção de viaduto sobre a rodovia e contenção nos aterros de acesso a esse viaduto, na altura do Km 401,80 (RQC 8370 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para realizar estudos para solucionar os atrasos nos embarques e desembarques ocorridos no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, de Belo Horizonte, principalmente em vésperas de feriados, em razão da desativação da Estação José Cândido da Silveira (RQC 8636 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes – ANTT – pedido de providências com vistas à instalação de radar fixo para controle de velocidade na Rodovia BR-262, Km 4665, em frente ao Posto Jalé, entrada do Município de Araújo (RQC 8952 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de desligamento do sinal analógico de TV, que está previsto para ocorrer em Belo Horizonte e em 38 municípios do entorno, em novembro de 2017 (RQC 8954 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja dada ciência à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, por meio das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21/06/2017, das reclamações relativas aos problemas de transporte público no Município de Esmeraldas, para que sejam tomadas as devidas providências (RQC 8955 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à melhoria da oferta de linhas e horários de ônibus dos Bairros de Esmeraldas a Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, atualmente atendidos pelas empresas Saritur e Novo Retiro (RQC 8956 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado às empresas Viação Novo Retiro, Saritur e ao Consórcio Esmeraldas-Neves pedido de providências com vistas à melhoria de sua operação, principalmente quanto ao cumprimento dos quadros de horários, à condição dos ônibus – mecânica e conforto –, à ampliação de horários e itinerários e à criação de novas linhas, para melhorar o atendimento aos bairros de Esmeraldas, situados nas proximidades da BR-040 e LMG-808 (RQC 8957 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Leopoldina pedido de providências para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida dos Expedicionários, em frente ao Centro Social Urbano, no Bairro Bela Vista (RQC 8959 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação asfáltica da estrada de acesso da MGT-265 ao Distrito de Macuco, no Município de Muriaé e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o mapa detalhado da localização do Distrito de Macuco e da estrada que liga o distrito à MGT-265 (RQC 8960 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Jacinto pedido de providências para a instalação e habilitação de antena com sinal de telefonia móvel no perímetro urbano do Município de Jacinto (RQC 9016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Rubim pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Salto da Divisa pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Santa Maria do Salto pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9019 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de equipamentos repetidores de sinal de rádio da rede da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nos mesmos pontos existentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, nos municípios componentes da Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha (RQC 9020 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Capelinha e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão no dia 30/06/2017 (RQC 9021 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações contendo o contrato de concessão que abrange o Município de Capelinha e região, com o objetivo de conhecer em detalhes o plano de serviço de telefonia desta área (RQC 9022 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7876 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maylla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano do Estado de Minas Gerais; Anaelisa de Souza Braga, chefe da Gerência de Controle e Monitoramento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Flávia Diniz Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mônica Siebler, assessora técnica do Consórcio Esmeralda-Neves; Vânia Teixeira da Rocha, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Célio Dantas de Brito, secretário-adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Bernardo Baudson Costa, secretário de Obras, Trânsito e Transporte de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas; Oswaldo Evangelista Pereira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Agnaldo Lourenço de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Palhares Vieira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Maurício Moreira Melo, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mauro Lúcio Bibiano, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luis Flávio Malta Leroy, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luiz Carlos de Castro Pinto Coelho, da Viação Novo Retiro; Eduardo Flor, tesoureiro da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro de Esmeraldas; Matscelo Boaz Tarley, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Floresta Encantada.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7877 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Capelinha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Élida Cícera Machado Cordeiro, vice-prefeita de Capelinha; Fernanda Laranja, executiva de Relações Institucionais da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito de Capelinha; Gedalvo Fernandes de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Agnaldo Rodrigues Mendes, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Alessandro Vinícius Neves Silva, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Cleuber Luiz de Miranda, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Emilson Santos Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Gilmar Isaias dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Antônio Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Batista Ferreira Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; José Avenir Ferreira Duarte, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Luciano Costa Barbosa, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Pereira da Cruz, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Soares Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Wilson Carlos de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Carlos Alexandre Cipriano, diretor regional da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Daniel Lessa Costa, promotor de justiça da 1ª Comarca de Capelinha; Flávio Signoretti Tavares, presidente da Subseção de Capelinha da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Maurício Teixeira dos Santos Junior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha; Cap. PM Luis Sandoval Pires, da 23ª Companhia de Polícia Militar Independente; Luiz Guilherme Rossi, advogado; Paulo Roberto Medeiros, engenheiro, da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8702 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima; André Luiz Rocha, secretário de Planejamento de Nova Lima; Osvaldo Lara Filho, secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Vila da Serra – Amavise; Luciano Caetano Couto, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8024 2017), realizar audiência pública, para debater o transporte de produtos perigosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wanderlene Ferreira Nacif, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cel. Nilton Resende Alvarenga, chefe do serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar do Ministério do Exército; Cel. BM Waldir Figueiredo Vieira, gerente operacional de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; 1º-Ten. BM Paulo Henrique Camargos Firme, diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Bemad; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem; Rafael Sarto Muller, técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT MG; 1º-Ten. Pedro Henrique Alves Barreiros, comandante de Policiamento do Anel Rodoviário e Rodovia MGC-262 do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Ten. Romulo Morati, chefe da Seção de Planejamento da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente; Antônio Cláudio Sampaio Kubrusly, gerente de Apoio e Operações Especiais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Sérgio Luiz Pedrosa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; José Herculano da Cruz Filho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora e Zona da Mata; Wilton Filgueiras de Paula, inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; José Eduardo da Costa, repórter da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6636 2017 (Of. 279 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6778 2017 (Of. 362 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6927 2017 (Of. 646 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6721 2017 (Of. 318 2017 SGM); (V) em resposta aos RQN 6917 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6918 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6919 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6920 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6921 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6923 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6924 2017 (Of. 639 2017 SGM) e RQN 6926 2017 (Of. 639 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica (2): (I) em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6637 2017 (Of. 280 2017 SGM); de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6712 2017 (Of. 345 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as melhorias necessárias no transporte público que atende o Bairro Conjunto Alterosa, em Ribeirão das Neves, sobretudo para a criação de uma linha até o Centro de Belo Horizonte (RQC 8025 2017) – com anexos; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação asfáltica do trecho de 31km da estrada que liga o Município de Alvinópolis ao entroncamento com a Rodovia MG-326, chegando ao Distrito de Fonseca (RQC 8026 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater e preparar a visita do ministro de Transportes para discutir as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e do Anel Rodoviário, bem como as questões que foram tratadas em visita ao Ministério dos Transportes no dia 19/04/2017, quando também se tratou da situação da ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano (RQC 8347 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a viabilidade de inclusão da BR-459, no trecho entre o trevo do entroncamento com a BR-267 e a BR-146, em Poços de Caldas, até o trevo do entroncamento com a BR-383, em Itajubá, numa extensão de 156,1km, no programa de concessão da Rodovia MG-290, proposto pelo governo do Estado (RQC 9345 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a concretização do Convênio de Cooperação Técnico Operacional, a ser celebrado entre a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – e a Prefeitura de Caeté, com o objetivo de propiciar uma operação integrada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi (RQC 9346 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da BR-352, no trecho entre os Municípios de Arapuá e Tiros, que corresponde a 29km de estrada de terra (RQC 9347 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a administração do serviço de transporte público no Estado, especialmente quanto às partes contratantes indicadas nos contratos de consórcios vigentes, ao repasse de receita anunciado de, aproximadamente, R$ 169.500.000,00 e quanto ao investimento de R$ 651.900.000,00 em melhorias, para oferecer aos usuários um sistema com regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança e modernidade (RQC 9348 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Viação Niterói, em Lavras, pedido de providências para a reativação do ponto final da linha Lavras-Ribeirão Vermelho, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Ranchação, em Ribeirão Vermelho (RQC 9349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o papel da Cemig Telecomunicações – Cemig Telecom – na comunicação de voz e dados, em Minas Gerais (RQC 9350 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a possibilidade de ligação de rede de água na região da extinta Rede Ferroviária Federal, onde há ocupações irregulares, na divisa entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte (RQC 9351 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 01/08/2017, com a finalidade de debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9352 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – pedido de providências com vistas à substituição do imóvel do Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal, para a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de proposta legislativa do Governo do Estado relativa ao transporte de cargas perigosas no Estado (RQC 9354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para o recapeamento da Rodovia MG-211 no trecho entre os Municípios de Setubinha e Novo Cruzeiro (RQC 9362 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para melhorias na qualidade do sinal de telefonia e internet móvel no Município de Piranga (RQC 9363 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recapeamento da Rodovia BR-116 no trecho entre os Municípios de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 9364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Juliano Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, pela diligência e atenção com que vem representando os cidadãos carmelitanos, especialmente ao apontar as demandas históricas do município perante a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (RQC 9365 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-161, que liga o Município de Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202, em São Romão (RQC 9447 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível concessão, em lotes, à iniciativa privada, dos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates (RQC 9448 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h01min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de apurar denúncias contra o Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria, no que diz respeito à infraestrutura precária para atendimento, escassez de insumos, aparelhos sem conserto, demora na conclusão das obras de expansão e requalificação já iniciadas e invasão de escorpiões (RQC 2548 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fenômeno do suicídio, seus aspectos epidemiológicos, fatores desencadeantes e sua repercussão junto à sociedade (RQC 2549 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realizem audiência pública para debater a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2550 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Casa Civil, Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional do Tesouro e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que estude a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2551 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde – Augas – perante a Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais (RQC 2552 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA's – no Estado (RQC 2553 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento e continuidade de realização das cirurgias eletivas em Minas Gerais (RQC 2554 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de revogação do Decreto 46649 2014, que versa sobre a transferência para o caixa único do executivo estadual de valor equivalente a R$250.000.000,00, da verba destinada à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 2556 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu -, para o Vale do Aço, e pedido de informações sobre a implementação do referido serviço, essencial para a Região Leste de Minas (RQC 2556 2015)/(RQC 2557 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (RQC 2558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses de recursos aos municípios e hospitais credenciados e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - da Região de São João Del Rey e Campo das Vertentes (RQC 2559 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria 2676 2014 (RQC 2560 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – em Minas Gerais e (II) que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2562 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado em Belo Horizonte (RQC 2563 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e encaminhamentos aprovados ante os problemas registrados (RQC 2564 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da Região Metropolitana e do interior do Estado (RQC 2565 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a incluir e priorizar a microrregião de saúde de Unaí no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - (RQC 2566 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II, integrante da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - (RQC 2567 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Santa Luzia (RQC 2568 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao atendimento da população local no Centro Viva Vida (RQC 2569 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações para que esclareça sobre a situação dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, de propriedade do Estado, que estão em imóvel pertencente à Prefeitura, e também a destinação e o uso destes veículos (RQC 2570 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, encaminhando cópias de correspondências recebidas pelo órgão informando a grave situação de alguns hospitais em Minas Gerais – com anexos; de Allan Farley Rocha, vereador da Câmara Municipal de Porteirinha, encaminhando cópias de imagens dos blocos cirúrgicos do hospital do município e solicitando visita da comissão; de Cremilda Murubixaba, cidadã do Município de Passa-Quatro, solicitando a orientação e o apoio desta Casa, visto que a prefeitura local está cobrando taxa de água e esgoto, mas o serviço não está sendo prestado (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maria Ângela de Azevedo Santos, concursada da Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2014, solicitando ao governador do Estado a nomeação dos concursados (contém informação pessoal sensível).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Itagiba de Castro Filho, Allan Farley Rocha, Cremilda Murubixaba (com resposta da ALMG) e Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para realizar estudos sobre a viabilidade de habilitação do pronto-atendimento no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, como porte III, afim de que possam ser garantidos recursos de custeio para o atendimento de urgência e emergência na ordem de R$ 500.000,00 (RQC 1180 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a possibilidade de inserção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais da 4ª Região – Crefito 4 – no Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – alterando o Decreto 45559 2011, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho e dá outras providências (RQC 1202 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para encaminhamento de representante em todas as audiências públicas desta comissão quando o referido ministério for convidado (RQC 1203 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde, Ademar Artur Chioro dos Reis, para debater temas afetos à saúde pública no Estado (RQC 1204 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas da saúde pública que afetam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como convidados o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel –, o secretário de Estado de Saúde, além de prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios associados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – (RQC 1209 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que Patrícia Chueiri possa comparecer à audiência pública prevista para o dia 22 de maio de 2015, que debaterá a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012 (RQC 1216 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir o Hospital Geraldo Ferreira Gandra, no Município de Itamarandiba, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (RQC 1272 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que estude a possibilidade de habilitar o pronto atendimento do Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, viabilizando recursos financeiros de custeio para a manutenção do serviço (RQC 1273 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja feito o credenciamento do serviço de oncologia do Hospital do Câncer anexo ao Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, a fim de garantir recursos financeiros para o custeio do serviço (RQC 1274 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a construção de Centro de Zoonose e Central do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu –, no Município de Curvelo, garantindo, ao mesmo tempo, recursos financeiros de custeio para a manutenção dos serviços (RQC 1275 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o órgão possa intermediar, junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento do Hospital Santo Antônio, em Curvelo, como Unidade Cardiovascular de Alta Complexidade (RQC 1276 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para concluir os pagamentos dos convênios firmados com os Municípios de Curvelo - em especial os Convênios 2381 2013, para hemodiálise no Hospital Santo Antônio, e 1048 2014, para compra de acelerador linear para complementar o serviço de oncologia em Inimutaba -, Itamarandiba, Diamantina, Pompéu, Três Marias, Senador Modestino, Morro do Garça, Santo Hipólito, Corinto, Gouveia, Unaí, Virgem da Lapa, Capelinha, Buenópolis, Rio Vermelho, Presidente Juscelino, Paracatu, Inimutaba, Monjolos e Berilo, que tiveram parcelas pagas em 2014 e que possuem restos a pagar (RQC 1292 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros (RQC 1293 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde (RQC 1294 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente vinte e cinco milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros (RQC 1295 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte (RQC 1296 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público (RQC 1297 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado (RQC 1298 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Previdência Social para discutir as demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 1357 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de saúde relacionadas aos trabalhadores efetivos e terceirizados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 1358 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, para debater a suspensão de coletas de sangue realizadas no posto avançado de coleta externa naquele município (RQC 1359 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para atender às demandas encaminhadas à Comissão de Saúde pelo Hospital Municipal de Francisco Sá, através de Relatório Analítico Situacional da entidade (RQC 1396 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas relativas ao Hospital do Município de Porteirinha, enviados à Comissão de Saúde pela sua Câmara Municipal, na audiência pública realizada em Montes Claros no dia 23/04/2015 (RQC 1397 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Comissão de Saúde, oriundas das entidades a seguir: Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Hospital São Vicente de Paulo, de Araçuaí, Santa Casa de Caridade, de Formiga, Hospital São João de Deus, de Divinópolis e Santa Casa de Montes Claros (RQC 1398 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6928 2017 (Of. 640 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 3458 2015 (Of. 26 2016 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7752 2017 (Of. 1250 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7997 2017 (Of. 1409 2017 SGM); de Joaquim Carlos de Martins Guedes, diretor da Viação Novo Retiro, em resposta ao RQN 7989 2017 (Of. 1404 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Albertina (RQC 9458 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Fino (RQC 9459 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Monte Sião (RQC 9460 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Jacutinga (RQC 9461 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Borda da Mata (RQC 9462 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Bueno Brandão (RQC 9463 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Munhoz (RQC 9464 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Toledo (RQC 9465 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador Amaral (RQC 9466 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador José Bento (RQC 9467 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhal (RQC 9468 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipuiúna (RQC 9469 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9470 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Silvianópolis (RQC 9471 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Turvolândia (RQC 9472 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordislândia (RQC 9473 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carvalhópolis (RQC 9474 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Soledade de Minas (RQC 9475 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Serrania (RQC 9476 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Elói Mendes (RQC 9477 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Três Pontas (RQC 9478 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 9479 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Poços de Caldas (RQC 9480 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itajubá (RQC 9481 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alegre (RQC 9482 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfim Moreira (RQC 9483 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Wenceslau Braz (RQC 9484 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Piranguinho (RQC 9485 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Paraisópolis (RQC 9486 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Sapucaí-Mirim (RQC 9487 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Gonçalves (RQC 9488 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Consolação (RQC 9489 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Córrego do Bom Jesus (RQC 9490 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cambuí (RQC 9491 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pedralva (RQC 9492 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itanhandu (RQC 9493 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião do Rio Verde (RQC 9494 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Luminárias (RQC 9495 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alto (RQC 9496 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Seritinga (RQC 9497 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Passa-Quatro (RQC 9498 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanha (RQC 9499 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Conceição do Rio Verde (RQC 9500 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Virgínia (RQC 9501 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião da Bela Vista (RQC 9502 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Marmelópolis (RQC 9503 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Caxambu (RQC 9504 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itutinga (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Mesquita (RQC 9584 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Goianá (RQC 9585 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Guapé (RQC 9586 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Santo Antônio do Itambé (RQC 9587 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro dos Ferros (RQC 9588 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Timóteo (RQC 9590 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Alfenas (RQC 9591 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Marliéria (RQC 9592 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Jaguaraçu (RQC 9593 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Campo do Meio (RQC 9594 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Chiador (RQC 9595 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Espinosa (RQC 9596 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Francisco Sá (RQC 9597 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Laranjal (RQC 9598 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Materlândia (RQC 9599 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Maravilhas (RQC 9601 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Palmópolis (RQC 9602 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Papagaios (RQC 9603 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Paula Cândido (RQC 9604 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Porteirinha (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gotardo (RQC 9607 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rodeiro (RQC 9608 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rosário da Limeira (RQC 9609 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sabinópolis (RQC 9610 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gonçalo do Sapucaí (RQC 9611 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro do Suaçuí (RQC 9612 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sem-Peixe (RQC 9613 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Antônio Dias (RQC 9614 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9615 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Dionísio (RQC 9616 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de criação de linha de voo para o Município de Janaúba, através do Projeto Voe Minas Gerais (RQC 9617 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Lavras, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8703 2017), realizar audiência pública, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender aos Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Letícia Aparecida Belato Martins, prefeita de Monsenhor Paulo; Luiza Maria Lima Menezes, prefeita de Nepomuceno; Evandro Paiva Carrara, prefeito de Santo Antônio do Amparo; Fabiano da Silva Moreti, prefeito de Ijaci; Fabiano Ribeiro do Vale, prefeito de Itutinga; Geraldo Magno de Resende, prefeito de Itumirim; Hamilton Resende Filho, prefeito de Perdões; José Cherem, prefeito de Lavras; José Raimundo dos Santos, prefeito de Carrancas; João Paulo Felizardo, presidente da Câmara Municipal de Lavras; Douglas Ferreira de Freitas, vereador de Elói Mendes; Evandro Oliveira Miranda, vereador de Lavras; Marcos Possato, vereador de Lavras; Ten.-Cel. Paulo Marcos Ferreira, comandante da Companhia de Trânsito Rodoviário; Cândido Henrique de Andrade, coordenador da Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Oliveira; João Garcia dos Reis, vice-prefeito de Ingaí; Rogério Vilela, secretário de Obras do Município de Carmo da Cachoeira; Arnaldo Messias Mesquita, contador da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso; Antônio Vitor Gouveia Júnior, assessor da Prefeitura de Luminárias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a concessão metroviária em Belo Horizonte (RQC 9644 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater – a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? – (RQC 9650 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 9652 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 9685 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otoni (RQC 9686 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras (RQC 9688 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália (RQC 9689 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha (RQC 9690 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9691 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso (RQC 9692 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito (RQC 9693 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso (RQC 9694 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto (RQC 9695 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa (RQC 9696 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim (RQC 9697 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté (RQC 9698 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador (RQC 9699 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro (RQC 9700 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis (RQC 9701 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto (RQC 9702 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 9703 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira (RQC 9704 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9705 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque (RQC 9706 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum (RQC 9707 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas (RQC 9708 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde (RQC 9709 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha (RQC 9710 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar (RQC 9711 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé (RQC 9712 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba (RQC 9713 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama (RQC 9714 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas (RQC 9715 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema (RQC 9716 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira (RQC 9717 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre (RQC 9718 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis (RQC 9719 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 9720 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães (RQC 9721 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 9722 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira (RQC 9723 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga (RQC 9724 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis (RQC 9725 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 9726 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim (RQC 9728 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 9729 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande (RQC 9730 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha (RQC 9731 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí (RQC 9732 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista (RQC 9733 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro (RQC 9734 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 9735 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (RQC 9786 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança de tráfego e a concessão do trecho do Anel Rodoviário localizado entre os Bairros Olhos d'Água e Betânia, em Belo Horizonte (RQC 9788 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Corinto, para debater a situação da MG-220 no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga o Município de Monjolos ao Município de Diamantina (RQC 9789 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano – DEER-CRG – (RQC 9816 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço – Ipatinga-Santana do Paraíso – (RQC 9817 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262 (RQC 9818 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (RQC 9856 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros (RQC 9857 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas a efetuar adequações na Rodovia BR-265, implantando trevos no Bairro Fonte Verde e no Distrito Industrial, em Lavras (RQC 9889 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-265, entre Lavras e São João del-Rei, e a construção de passarelas no trecho urbano de Lavras, na mesma rodovia; não sendo possível, pelo menos que seja implementada a terceira faixa no referido trecho (RQC 9890 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se implemente, com urgência, um radar na Rodovia BR-265, na chamada – curva do Capivari –, no Município de Itumirim, bem como se realizem melhorias geométricas no traçado da rodovia no respectivo local e nos trevos existentes no trecho entre Lavras e São João del-Rei (RQC 9891 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à realização de estudos de tráfego visando solucionar os conflitos típicos de trânsito no trecho urbano da Rodovia BR-265, em Lavras (RQC 9892 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à cessão da faixa de domínio do trecho urbano da Rodovia BR-265 ao Município de Nepomuceno (RQC 9893 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à implementação de uma linha com características semiurbanas ligando Lavras a Itutinga, para possibilitar a diminuição da tarifa atualmente cobrada (RQC 9894 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à contratação de projeto de engenharia para a pavimentação da Rodovia LMG-862, entre Luminárias e São Bento Abade (RQC 9895 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à implementação de um radar na Rodovia BR-494, junto ao trevo de acesso à BR-381, em Oliveira (RQC 9896 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel (RQC 8347 2017) e (RQC 9446 2017), realizar audiência pública, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Cenci Hila Busch, cidadão, com reclamações sobre a superlotação e a insegurança dos ônibus de empresa de transporte Santa Edwiges, única concessionária de transporte público do Município de Betim; de Sebastião Jarleis de Lima, cidadão, reivindicando a discussão da necessidade de equiparar a idade mínima para que o idoso possa ter o direito do passe livre intermunicipal – 65 anos – e interestadual – 60 anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Flaviano Mirco Gaggiato, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Vale do Aço em Ipatinga; Jorge Luiz Pereira Cançado, gerente de Planejamento e Controle; Hugo José Gaspar Neto, supervisor de Obras da Empresa Construtora Brasil; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG; Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG; André Luiz Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares; Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Sebastião de Barros Quintão, prefeito de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata.