Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h01min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de apurar denúncias contra o Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria, no que diz respeito à infraestrutura precária para atendimento, escassez de insumos, aparelhos sem conserto, demora na conclusão das obras de expansão e requalificação já iniciadas e invasão de escorpiões (RQC 2548 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fenômeno do suicídio, seus aspectos epidemiológicos, fatores desencadeantes e sua repercussão junto à sociedade (RQC 2549 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realizem audiência pública para debater a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2550 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Casa Civil, Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional do Tesouro e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que estude a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2551 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde – Augas – perante a Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais (RQC 2552 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA's – no Estado (RQC 2553 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento e continuidade de realização das cirurgias eletivas em Minas Gerais (RQC 2554 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de revogação do Decreto 46649 2014, que versa sobre a transferência para o caixa único do executivo estadual de valor equivalente a R$250 milhões de reais, da verba destinada à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 2556 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu -, para o Vale do Aço, e pedido de informações sobre a implementação do referido serviço, essencial para a Região Leste de Minas (RQC 2556 2015)/(RQC 2557 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (RQC 2558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses de recursos aos municípios e hospitais credenciados e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - da Região de São João Del Rey e Campo das Vertentes (RQC 2559 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria 2676 2014 (RQC 2560 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – em Minas Gerais e (II) que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2562 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado em Belo Horizonte (RQC 2563 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e encaminhamentos aprovados ante os problemas registrados (RQC 2564 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da Região Metropolitana e do interior do Estado (RQC 2565 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a incluir e priorizar a microrregião de saúde de Unaí no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - (RQC 2566 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II, integrante da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - (RQC 2567 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Santa Luzia (RQC 2568 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao atendimento da população local no Centro Viva Vida (RQC 2569 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações para que esclareça sobre a situação dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, de propriedade do Estado, que estão em imóvel pertencente à Prefeitura, e também a destinação e o uso destes veículos (RQC 2570 2015); comunicação de matéria conclusiva.