Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Marco Aurélio de Almeida Rosa, assessor especial do ministro do Ministério da Defesa, em resposta ao RQN 5241 2016 (Of. 1935 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras (RQC 7491 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzeno bem como as normativas atuais (RQC 7492 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG – que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens (RQC 7493 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques (RQC 7494 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – contra a Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e Broken Hill Proprietary – BHP – Billiton Brasil Ltda., visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto (RQC 7495 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais – CAS – pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos (RQC 7496 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos (RQC 7497 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio às ocupações das escolas e universidades no Estado, que ocorrem em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e que constituem espaços de debate e mobilização contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, e do Projeto de Lei 193 2016, denominado Escola sem Partido, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de apoio à direção de cada uma das escolas e universidades, bem como à Secretaria de Estado de Educação (RQC 7498 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela apreciação da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, sem que haja debate com a sociedade, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de repúdio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (RQC 7499 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários, o que pode agravar o problema do desemprego no Estado e piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores (RQC 7500 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna, advogado do Município de Raposos, solicitando que seja dada continuidade à audiência pública realizada na cidade de Raposos em 06/04/2016, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater acerca da legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Marcus Vinícius Viana Sant’Anna, cirurgião geral do Hospital Mater Dei, informando a necessidade de afastamento da deputada Geisa Teixeira, por 15 dias, a contar de 05/04/2016 (contém informação pessoal sensível); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2272 2015 (Of. 2906 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna e Marcus Vinícius Viana Sant’Anna; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5642 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social (RQC 5643 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos – Peab – (RQC 5644 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal (RQC 5645 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria (RQC 5646 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT- MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para que apure as denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos (RQC 5647 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para providências (RQC 5648 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais (RQC 5649 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias (RQC 5650 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública em 28/04/2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (RQC 5208 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos (RQC 5209 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado (RQC 5210 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem (RQC 5211 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000 (RQC 5212 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição escrava (RQC 5213 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013 (RQC 5214 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei 100 (RQC 5216 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na exploração do pré-sal (RQC 5217 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015 (RQC 5218 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que propõe a redução da idade mínima para início de trabalho (RQC 5219 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5220 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público, com a participação dos prefeitos dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado (RQC 5221 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do marco regulatório para a mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente (RQC 5222 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 5223 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social (RQC 5224 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra – pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015-2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5225 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos (RQC 5227 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras (RQC 5228 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do Artigo 2º do Decreto-Lei 227 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto (RQC 5230 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 – NR 22 – e o ambiente organizacional da produção de minério (RQC 5231 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, da Previdência e da Ação Social pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho, conforme previsto pela Lei Federal 8213 1991 (RQC 5232 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 5233 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Ceter – (RQC 5234 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13019 2014, reformada pela Lei Federal 13204 2015 (RQC 5235 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração (RQC 5236 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como a greve e as reivindicações dos auditores-fiscais do trabalho (RQC 5237 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados moção de repúdio à prisão de manifestantes contra os impactos do rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, ocorrida em 25/11/2015, nas dependências da Câmara dos Deputados (RQC 5238 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015 (RQC 5239 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado (RQC 5240 2016); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro Silva, Celinho do Sinttrocel, Ricardo Faria, Inácio Franco, Geraldo Pimenta, Dirceu Ribeiro e Dilzon Melo solicitando que sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos, à ArcelorMittal Brasil, à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas –, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais – Cefet-MG –, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores (RQC 5241 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações e (II) que seja encaminhada cópia desse pedido à reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5242 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os seguintes questionamentos apresentados pela comissão de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – atingidos pelos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876: a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – conforme dispõe o Artigo 19-A da Lei Federal 8036 1990; o pagamento das férias prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos (RQC 5243 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP –, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016 (RQC 5244 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, preservando a autonomia departamental (RQC 5246 2016); requerimento dos deputados João Alberto, Alencar da Silveira Jr. e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regulamentação dos jogos na geração de emprego e renda, convidando a Loteria Mineira como importante autarquia para esse debate (RQC 5247 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 17h15min, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5209 2016), realizar audiência pública, para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christianne Prezote, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Luciano Magalhães Sant’Anna, advogado do Município de Raposos; Marcelo Carlos da Costa, chefe de Controle Interno do Município de Raposos; Evandro Augusto Zeferino, vereador da Câmara Municipal de Raposos; Oquênes de Assis Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip; Robert Salles Roque, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2016, às 10h15min, no Centro de Convenções de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5208 2016), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cleonice Caetano Souza, coordenadora do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais; Poliane Aparecida de Freitas, coordenadora do Movimento – Justiça Sim, Desemprego Não; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Geraldo Emediato de Souza, procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais; Carlos Antônio Amorim Neto, gerente-geral de Infraestrutura da Samarco Mineração; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop; Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Pedro Mário Ribeiro, diretor de Políticas Salariais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Miguel Eduardo Torres, vice-presidente da Força Sindical Nacional; Valério Vieira dos Santos, vice-presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes; José Geraldo Domingues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado de Minas Gerais – Sitramonti-MG; José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília - Distrito Federal; Antônio Claret Fernandes, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos pelas Barragens – MAB; Roger Lúcio Moraes, diretor do Sindicato Metabase de Mariana; Renato Barros, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Jasseir Alves Fernandes, diretor da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo; Ângelo Antônio Lopes Eleutério, vice-presidente do Sindicato Metabase de Mariana; Paulo Roberto da Silva, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h15min, no Minascentro, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5210 2016), realizar audiência pública, para debater condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Walleska Moreira Santos, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alessandra Ribeiro de Souza, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social; Analice Ribeiro Pazzini Lobo, analista de Políticas Públicas da Associação Mineira de Municípios; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Fábio Francisco Maia, diretor de Administração Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 184 2015), realizar audiência pública, para debater a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio, representante da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas e representante da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDTM-MG –, respectivamente, solicitando intermediação da comissão para agendamento de reunião com o governador do Estado para debater a atual situação do setor metalúrgico do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Mário Parreiras de Faria, auditor-fiscal do trabalho; Márcio Luiz Guglielmoni, superintendente de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Paulo César dos Santos, secretário-geral da Força Sindical de Minas Gerais; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Luiz Adriano Luft, secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Cláudio Batista Vieira, chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – em Minas Gerais; Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos – Ilaese.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, em resposta ao RQC 4012 2015 (Of. 3352 2015 SGM) – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 4139 2016 (Of. 51 2016 SGM); da Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas e de Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas, solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando o manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência: de Alberto Angerami; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5211 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dorisdaia Carvalho de Humerez, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Orlene Veloso Dias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Minas Gerais - Seção Minas Gerais – Aben-MG; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5224 2016), realizar audiência pública, para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ilva Maria Franca Lauria, coordenadora da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Barroso, conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; Vanderley José Maçaneiro, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; Gabriel Corrêa Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Marum, chefe de gabinete da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, informando a impossibilidade de o presidente dessa entidade comparecer à audiência pública da comissão, realizada em 07/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Marum; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado (RQC 6582 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado, que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público (RQC 6583 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aparelho locomotor multifuncional denominado Up Rose na reabilitação de pessoas com deficiência física (RQC 6584 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões trabalhistas e sindicais relacionadas com as barragens do Estado de Minas Gerais (RQC 6585 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados públicos da Minas Gerais Administração e Serviços (RQC 6586 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (RQC 6587 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas – fundos de pensão (RQC 6588 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 268 2016, que altera a Lei Complementar 108 2001 (RQC 6589 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater demissões na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 6590 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado fórum técnico para debater o setor minerário no Estado, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6591 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia de espaço de participação de representantes dos trabalhadores e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas decisões sobre as prioridades para reparação e mitigação dos impactos desse rompimento (RQC 6592 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 4977 2016 (RQC 6593 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos do Estado (RQC 6594 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Motorista (RQC 6595 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13103 2015 (RQC 6596 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita às obras de limpeza e contenção realizadas na Região da Barragem de Germano, no Município de Mariana, para verificar as condições de trabalho e segurança no local (RQC 6597 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização do trabalhador assalariado rural e a violação de direitos coletivos dos trabalhadores rurais, bem como para apurar denúncias de trabalho em condições precárias, especialmente nas regiões produtoras de café (RQC 6598 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o desemprego no Estado (RQC 6599 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas ao pagamento do piso salarial profissional, ao plano de carreira e aos direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde (RQC 6600 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de demissão de diversos funcionários concursados da Águas Minerais de Minas Gerais, empresa subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, nos Municípios de Cambuquira, Caxambu e Lambari (RQC 6601 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o inventário do impacto do rompimento da Barragem de Fundão para os agricultores familiares no Estado, indicando o que será objeto de indenização e o tempo previsto para os pagamentos (RQC 6602 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – pedido de providências para a realização de pesquisa sobre a situação das barragens no Estado, com participação das instituições de ensino e pesquisa (RQC 6603 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome da empresa, o número de trabalhadores e os respectivos responsáveis técnicos (RQC 6604 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de conferência do setor minerário no Estado, em caráter emergencial, para debater a situação do setor, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6605 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral pedido de informações sobre todas as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome, o número de trabalhadores e os responsáveis técnicos de cada uma delas (RQC 6606 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, para investigação das denúncias apresentadas sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem nas instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6607 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para assegurar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais e piso salarial dos assistentes sociais em todo o Estado, e para a constituição de um grupo de trabalho, com representação dos assistentes sociais (RQC 6608 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM –, em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios que não a cumprem (RQC 6609 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado às prefeituras dos municípios que não cumprem a Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, pedido de providências para sua aplicação imediata (RQC 6610 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todas as instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6611 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras de vereadores dos municípios pedido de providências para aplicação imediata da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial (RQC 6612 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para agendamento de reunião com as centrais sindicais e federações para tratar da situação do setor metalúrgico do Estado, que sofre de forma acentuada os efeitos da crise econômica (RQC 6613 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estabelecer um calendário de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação das centrais sindicais, para viabilizar a efetiva representação dos trabalhadores no conselho (RQC 6614 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – pedido de providências para o agendamento de reunião extraordinária para discutir o desemprego no Estado, com a participação de todas as centrais sindicais com atuação no Estado e desta comissão (RQC 6615 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Centrais de Abastecimento – Ceasa – emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal (RQC 6616 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com a participação da representação sindical (RQC 6617 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pedido de informações sobre o posicionamento do governo acerca do fechamento da planta da Vale Manganês, em Ouro Preto, com demissão em massa dos seus funcionários, tendo em vista a utilização, pela empresa, dos incentivos concedidos pelo governo federal (RQC 6618 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de informações sobre o posicionamento do governo federal em relação ao corte dos direitos dos trabalhadores e demissões ocorridas na Indústria de Material Bélico do Brasil – Imbel –, com sede em Itajubá, e sobre o montante de recursos orçamentários previsto para a referida empresa para os anos de 2015 e 2016, detalhando os valores destinados a despesas com recursos humanos (RQC 6619 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e a criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social (RQC 6620 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares e Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários dos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (RQC 6621 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores da bancada mineira carta da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para dar ciência do seu lançamento e solicitar adesão ao movimento (RQC 6622 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social pedido de providências para agendamento de reunião com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6623 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para agendamento de reunião do líder da bancada mineira com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão da carta elaborada pela frente (RQC 6624 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social, para conhecimento (RQC 6625 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro da Fazenda pedido de providências para agendamento de reunião entre o ministro da Fazenda e a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6626 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o retorno da emissão de carteiras de trabalho no Estado, uma vez que o serviço está suspenso há mais de 30 dias e sobre a situação em que se encontra o convênio entre o Sistema Nacional de Emprego – Sine –, governo de Minas e Ministério do Trabalho e (II) que seja dada ciência desse requerimento ao Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – (RQC 6627 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4138 2016 (Of. 615 2016 SGM); de Sheila Fraga Massad Nogueira, chefe substituta da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 4144 2016 (Of. 599 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e a repercussão dessa situação no Estado (RQC 6880 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Congresso Nacional, as propostas de alteração na seguridade e na previdência social (RQC 6882 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 6582 2016), realizar audiência pública, para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carolline Vilela Rodrigues, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Henrique Francisco dos Santos, engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José Amador Ubaldo, assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG; Luiz Gonzaga Chaves Campos, diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Gilmar Cortes Santana, diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge-MG; Antonio Geraldo da Silva, presidente do Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais – Singeo-MG; Daniel Gonçalves Rocha, gestor de Transporte e Obras Públicas do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Bernardo Abraão Lopes presidente da Associação de Ex-alunos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 6880 2016), realizar audiência pública, para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e sua repercussão no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, vice-presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas – Amat; Marilda Silva, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Juliana Benício Xavier, advogada do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – Sitraemg; Ricardo Antônio Mohallem, desembargador e presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 3ª Região; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Glauco Rodrigues Becho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Vinícius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais – Sinad; Luiz Gonzaga de Oliveira, presidente do Sindicato da Construção Civil de Contagem; Eduardo Sérgio Coelho, secretário do servidor público da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Gilberto Antônio Gomes, presidente da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Osmar Gasparini Terra, ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, informando o recebimento das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; de Mayra Camilo, do Departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Ana Paula de Ávila Pinto, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4638 2016 (Of. 1221 2016 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, encaminhando esclarecimentos acerca da implantação do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – Capacita Suas – em Minas Gerais e informando que as primeiras turmas iniciaram suas atividades em agosto – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM); de Ana Carolina Tetzl Rocha, analista processual da Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 214 2016 SGM); de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 5240 2016 (Of. 1934 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4132 2016 (Of. 1386 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4140 2016 (Of. 848 2016 SGM); de Antônio Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, encaminhando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), nota técnica relativa aos apelos feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com anexo; de Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Previdência Social, informando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), que cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, contendo o debate sobre o sistema de previdência e seguridade social, foi encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS –, para análise; de João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 5232 2016 (Of. 1925 2016 SGM); de Paulo Sérgio Costa Almeida, superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao RQN 5233 2016 (Of. 1926 2016 SGM); de Leonardo de Melo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; de Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Osmar Gasparini Terra, Rosilene Cristina Rocha, Benedito Adalberto Brunca e Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Demissão Voluntária – PDV – adotado pela mineradora Samarco (RQC 7146 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos nacionais e estaduais da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7148 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7149 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e a precarização que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Correios (RQC 7150 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a grave crise da emissão de carteiras de trabalho nos postos do Sistema Nacional de Emprego – Sine – e nas agências do Ministério do Trabalho no Estado, prejudicando a geração de emprego e renda, e (II) que sejam convidados para a referia audiência o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais (RQC 7151 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões e os critérios de reavaliação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, conforme notícia divulgada pelo próprio instituto (RQC 7152 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contexto atual da engenharia nacional, tendo em vista a crise no setor, que traz implicações como a perda de tecnologias nacionais e de profissionais altamente qualificados para outros países (RQC 7153 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja agendada reunião entre a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e essas secretarias para debater a valorização das carreiras relacionadas à engenharia pública, com a participação de representantes das categorias profissionais (RQC 7154 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestação de repúdio aos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016 (RQC 7155 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos (RQC 7156 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h08min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.