Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Osmar Gasparini Terra, ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, informando o recebimento das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; de Mayra Camilo, do Departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Ana Paula de Ávila Pinto, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4638 2016 (Of. 1221 2016 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, encaminhando esclarecimentos acerca da implantação do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – Capacita Suas – em Minas Gerais e informando que as primeiras turmas iniciaram suas atividades em agosto – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM); de Ana Carolina Tetzl Rocha, analista processual da Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 214 2016 SGM); de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 5240 2016 (Of. 1934 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4132 2016 (Of. 1386 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4140 2016 (Of. 848 2016 SGM); de Antônio Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, encaminhando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), nota técnica relativa aos apelos feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com anexo; de Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Previdência Social, informando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), que cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, contendo o debate sobre o sistema de previdência e seguridade social, foi encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS –, para análise; de João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 5232 2016 (Of. 1925 2016 SGM); de Paulo Sérgio Costa Almeida, superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao RQN 5233 2016 (Of. 1926 2016 SGM); de Leonardo de Melo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; de Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Osmar Gasparini Terra, Rosilene Cristina Rocha, Benedito Adalberto Brunca e Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Demissão Voluntária – PDV – adotado pela mineradora Samarco (RQC 7146 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos nacionais e estaduais da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7148 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7149 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e a precarização que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Correios (RQC 7150 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a grave crise da emissão de carteiras de trabalho nos postos do Sistema Nacional de Emprego – Sine – e nas agências do Ministério do Trabalho no Estado, prejudicando a geração de emprego e renda, e (II) que sejam convidados para a referia audiência o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais (RQC 7151 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões e os critérios de reavaliação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, conforme notícia divulgada pelo próprio instituto (RQC 7152 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contexto atual da engenharia nacional, tendo em vista a crise no setor, que traz implicações como a perda de tecnologias nacionais e de profissionais altamente qualificados para outros países (RQC 7153 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja agendada reunião entre a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e essas secretarias para debater a valorização das carreiras relacionadas à engenharia pública, com a participação de representantes das categorias profissionais (RQC 7154 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestação de repúdio aos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016 (RQC 7155 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos (RQC 7156 2016); comunicação de matéria conclusiva.