Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna, advogado do Município de Raposos, solicitando que seja dada continuidade à audiência pública realizada na cidade de Raposos em 06/04/2016, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater acerca da legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Marcus Vinícius Viana Sant’Anna, cirurgião geral do Hospital Mater Dei, informando a necessidade de afastamento da deputada Geisa Teixeira, por 15 dias, a contar de 05/04/2016 (contém informação pessoal sensível); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2272 2015 (Of. 2906 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna e Marcus Vinícius Viana Sant’Anna; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5642 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social (RQC 5643 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos – Peab – (RQC 5644 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal (RQC 5645 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria (RQC 5646 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT- MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para que apure as denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos (RQC 5647 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para providências (RQC 5648 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais (RQC 5649 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias (RQC 5650 2016); comunicação de matéria conclusiva.