Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete do secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9074 2014 (Of. 3483 2014 SGM).
Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento ao usuário do MOVE em Belo Horizonte (RQC 112 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma de obras da BR-040 entre o Anel Rodoviário e Conselheiro Lafaiete (RQC 116 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 117 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 118 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada na divisa dos bairros Belvedere, no Município de Belo Horizonte, e Vila da Serra, no Município de Nova Lima (RQC 119 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de poluição do Rio das Velhas (RQC 121 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de operação urbana consorciada da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 124 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Coronel Gabriel Faria, na região do bairro Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 126 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Municipal nº 10.699, de 10/01/2014, que autoriza a alienação à PBH Ativos S/A, sob a forma de doação, de bens imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte (RQC 128 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 141 2015); requerimento de deputado Fred solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 144 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a política de desenvolvimento urbano do Município de Belo Horizonte, principalmente a verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento (RQC 147 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trevo do Belvedere e o acesso a Ouro Preto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os investimentos aplicados pelo poder público do Município de Belo Horizonte nos últimos 10 anos (RQC 151 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do Projeto Vila Viva no local (RQC 154 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo (RQC 156 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação dos imóveis, conhecidos como doze casas coloridas, tombadas pelo patrimônio histórico do Município de Belo Horizonte, localizados no bairro Santo Antônio (RQC 159 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção do Complexo Viário Barão-Raja no Município de Belo Horizonte (RQC 163 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do imóvel em que funcionou a Escola Estadual Sarah Kubitschek, em Belo Horizonte (RQC 165 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, no Município de Nova Lima (RQC 167 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o esgotamento sanitário e a pavimentação do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 169 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a transformação da penitenciária José Maria Alckmin em uma unidade educacional (RQC 173 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 176 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as implicações da utilização da área da Estação Ecológica do Cercadinho, situada no Município de Belo Horizonte, para a execução de obras de infraestrutura de interligação e acesso a Rodovia BR-356 à Rodovia MG-030 (RQC 179 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de ramal ferroviário na região de São Gotardo, no Alto Paranaíba, para viabilizar o projeto Cerrado Verde - o potássio de Minas Gerais (RQC 188 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios mineiros (RQC 192 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as formas de reassentamento, indenizações, produção de moradia e desapropriações, oferecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário, em função das obras de revitalização da via (RQC 194 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 196 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto que prevê a construção do Anel Leste (RQC 211 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pela Copasa no Município de Belo Horizonte (RQC 212 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as permissões de táxis em Belo Horizonte (RQC 213 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 214 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a função pública relativa ao Ramal Ferroviário de Águas Claras (RQC 215 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a regularização fundiária de loteamento nos municípios mineiros (RQC 216 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 217 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a outorga de permissão de serviços públicos de transporte de táxi nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 218 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente nos limites entre Belo Horizonte e os municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 219 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário de passageiros no Estado (RQC 220 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, temas relacionados aos poços artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 221 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 222 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a instalação dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica, por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, situado na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 223 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo nas esferas municipal e estadual (RQC 224 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 225 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 226 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 227 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 228 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a finalização das obras de recuperação da Lagoa da Pampulha (RQC 229 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do Rio Paraopeba (RQC 230 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Divinópolis, as obras de recuperação da MG-50 e os impactos na mobilidade urbana, segurança e acessibilidade dos moradores dos bairros adjacentes à via (RQC 231 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para tratar da legislação e gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 232 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento sócio-econômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias (RQC 233 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Itumirim, para debater, em audiência pública, a incorporação da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - no referido Município, visando assegurar o cumprimento da função socioambiental deste patrimônio público no campo social, sua destinação a programas de regularização fundiária e habitacional de interesse social, a implantação de órgãos públicos, bem como a programas de reabilitação de áreas urbanas e de preservação da memória ferroviária (RQC 234 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as políticas públicas voltadas para o controle de natalidade de cães e gatos no Estado (RQC 235 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Sapucaí Mirim, para debater, em audiência pública, as questões relativas ao complexo piscicultor implantado na região, bem como estratégias possíveis para o desenvolvimento e fortalecimento do setor (RQC 236 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o funcionamento dos centros de castrações gratuitas de pequenos animais em Belo Horizonte (RQC 237 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à mata do bairro Planalto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a área a ser reduzida para a construção de 16 prédios residenciais (RQC 238 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 239 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de trânsito da MG-030 (RQC 240 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, em espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 241 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 242 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 243 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para acompanhamento das obras de expansão do local (RQC 244 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 245 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o atendimento prestado pelos Centros de Controle de Zoonoses dos municípios do Estado (RQC 246 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, debater o Sistema BRT-MOVE Metropolitano (RQC 247 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de São Thomé das Letras, a prestação de serviços públicos, bem como o desenvolvimento urbano e econômico local (RQC 248 2015); requerimento dos deputados Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 249 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os critérios adotados pelo Governo Federal relativos ao repasse do Programa de Financiamento Estudantil - FIES - e do Progama Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (RQC 250 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de trânsito e tráfego da Avenida Contagem, nos limites dos Municípios de Belo Horizonte e Sabará (RQC 251 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação das obras de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 252 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte (RQC 253 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o acesso aos condomínios Vila Castela, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e outros condomínios situados na região às margens da Rodovia MG-030 (RQC 254 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos (RQC 255 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 256 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra os idosos no Estado (RQC 257 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Rodoanel Sul, compreendendo o contorno rodoviário sul da região metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia BR-040, no Estado de Minas Gerais (RQC 258 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 259 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as concessões de táxi em Belo Horizonte (RQC 260 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 261 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381- trecho Governador Valadares - Belo Horizonte -, incluindo a abordagem a respeito dos estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para os melhoramentos e duplicação do referido trecho e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 262 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a violência contra a mulher no Estado (RQC 263 2015); requeirmento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que adotadas pelo Poder Público Municipal para a solução deste problema (RQC 264 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja (RQC 265 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública,a implementação do tema Dislexia nas escolas públicas - identificação e práticas de alfabetização (RQC 266 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, situação das obras do Rodoanel Norte – Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 267 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o tema Desafios do gerenciamento e da utilização dos recursos hídricos em Minas Gerais (RQC 268 2015); comunicação de matéria conclusiva.
