Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as diversas causas do agravamento do problema do menor abandonado no Estado de Minas Gerais (8ª Legislatura).

Autoria: deputada Júnia Marise e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delfim Ribeiro (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Neif Jabur (relator), Christovam Chiaradia e Júnia Marise. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Telemaco Pompei, Cícero Dumont, Emílio Haddad e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 04/05/1977 - Término das atividades: 24/11/1977.

Em 07/10/1977, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão pelo prazo de 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; roteiro; correspondências; requerimento; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; questionários respondidos; relatório de visita ao Centro de Recepção e Triagem da Febem - Cert; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legislatura).

Autoria: José Maria Vaz Borges e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), José Maria Borges e José Geraldo de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Samir Cecílio, Cleber Lima, José Moisés, Jésus Trindade Barreto e Raimundo Albergaria. Posteriormente os deputados Mário Pacheco e Nilson Gontijo foram substituídos pelos deputados Raimundo Albergaria e Samir Cecílio, respectivamente.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 09/11/1985.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicações de substituições de membros de comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder a apuração de denúncias de torturas a menores na Delegacia Especializada de Orientação ao Menor e em outras delegacias de polícia de Belo Horizonte, bem como proceder a estudos sobre a política de bem-estar do menor carente no Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Antônio Faria e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mares Guia (presidente), Paulo Almada (vice-presidente), Luiz Vicente Calichio (relator), Antônio Faria e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Cleber Lima Narcélio Mendes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o relator foi substituído pelo deputado José da Conceição.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 28/04/1986.

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a prostituição infantil na região norte de minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Andrade (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Dimas Rodrigues, Maria Olívia, Djalma Diniz e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes: Jorge Eduardo, Carlos Murta, Ajalmar Silva, Jairo Ataíde, Aílton Vilela, Ivo José e José Braga.

Início das atividades: 27/04/1995 – Término das atividades: 14/09/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comprovante de entrega de pauta; erratas; resumo das reuniões; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; 3 fitas cassetes.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para , no prazo de 120 dias, apurar diversas denúncias que envolvem o sistema penitenciário do Estado (13ª Legislatura)

Autoria: deputado Miguel Martini e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes: José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo e Elbe Brandão. No decorrer dos trabalhos o deputado Miguel Martini foi substituído pelo deputado Baldonedo Napoleão.

Início das atividades: 23/03/1997 – Término das atividades: 13/08/1997.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais; e Processo 02/97 da Corregedoria da ALMG.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais .

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os complexos problemas do menor desamparado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Alvimar Mourão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alvimar Mourão, Paulino Cícero, Claudio Pinheiro, Maria Pena e Artur Fagundes.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar denúncia publicada no pelo jornal O Binômio, edição do dia 18 de novembro de 1963, do jornalista Alberto de Souza Cruz, sobre a existência de um mercado de escravos de Ipatinga (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sinval Boaventura e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sinval Boaventura (presidente), Sinval Bambirra, Souza e Silva, Claudio Pinheiro e Ulisses Escobar.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícia do jornal O Binômio.

Documentos relativos à Comissão Especial para que, em contatos com as autoridades competentes e providências outras que se fizeram necessárias, examinem a situação do menor abandonado e suas relações, em nosso Estado, especialmente em Belo Horizonte, apresentando, no prazo de 90 dias, relatório à respeito, com sugestões ao Governo ou Projeto de Lei que vise a uma solução adequada para o grave problema, que vem expondo ao mais negro e doloroso futuro centenas de inocentes crianças, infelizes vítimas que, no seio da sociedade quase toda indiferente, apresentam aos nossos olhos, nas vias públicas e favelas os mais dolorosos dramas (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Maurílio Cambraia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Maurílio Cambraia, Daniel de Barros, Raymundo Albergaria e Ulysses Escobar. Posteriormente, o deputado Raymundo Albergaria foi substituído pela deputada Maria Pena (relatora).

Início das atividades: 04/12/1965 – Término das atividades: [--/--/1967?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição de membro da Comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; notícia do Diário da tarde.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor abandonado, em Minas Gerais, e realizar sindicância sobre o funcionamento dos órgãos, estabelecimentos e autoridades estaduais encarregados deste setor da assistência social (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Mário Assad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Assad (presidente), Edgard de Vasconcellos (relator), Emílio Haddad, Eurípedes Craide, Maurílio Cambraia, Christovam Chiaradia e Heráclito Ortiga.

Início das atividades: [26/05/1969] – Término das atividades: [--/--/1969?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; lista de presença; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: Euclides Cintra e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Genival Tourinho (relator), Sebastião Fabiano, Lúcio Souza Cruz e Manoel Costa.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; lista de convidados para reunião; edital de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os interesses da tribo dos índios Crenaques junto às autoridades competentes e acompanhar a questão das terras doadas pelo Estado à tribo pelo decreto 5.462 de 10 de dezembro de 1920 (9ª Legislatura).

Autoria: Marcelo Caetano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), Sérgio Emílio (vice-presidente), Raimundo Albergaria (relator), Mário Assad e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Ruy da Costa Val, Rufino Neto, Nunes Coelho, Eurípedes Craide e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 06/10/1981 – Término das atividades: [--/--/1981?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 19/03/2009.

Finalidades:
I - estabelecer interlocução com os cidadãos mineiros residentes fora do País, para acompanhar a situação em que se encontram e mapear suas maiores dificuldades:
II - atuar junto às embaixadas, representações e autoridades dos países acolhedores na busca de mecanismos que:
a) facilitem oportunidades de intercâmbio de estudo e de trabalho;
b) evitem discriminação e estereótipos negativos;
c) garantam o respeito aos direitos humanos;
d) possibilitem a integração dos emigrantes na sociedade local;
e) ofereçam apoio aos emigrantes, no caso de necessidade de retorno ao País, ou a seus familiares, no caso de acontecimento fortuito;
III - promover campanhas de conscientização, em especial dos jovens, sobre direitos e deveres dos emigrantes.

Membros: deputados Chico Uejo (coordenador), Cecília Ferramenta, Eros Biondini, Jayro Lessa e Tiago Ulisses.

Participantes das reuniões: Ronaldo Rodegher, Rinaldo Gonçalves de Almeida, Rodrigo de Melo Teixeira, Sueli Siqueira, Eduardo Rios Neto e cônsul Pedro Cuesta.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 24/11/2009.

Inclui: resultado de reunião; notas taquigráficas; relatório final; correspondência; requerimento; comunicações; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; livro; proposta de trabalho da comissão; formulário de solicitação de passagens aéreas.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2015, p. 77.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação da mulher;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de todas as formas de violência e da emancipação e da autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Rosângela Reis (presidente e relatora), Celise Laviola (vice-presidente), Ione Pinheiro, Marília Campos e Arlete Magalhães. Membros suplentes: Geisa Teixeira, Cristina Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Inácio Franco. Posteriormente, a deputada Arlete Magalhães foi substituída como membro efetivo pela deputada Geisa Teixeira.

Participantes das reuniões: Adelino José Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu; Adriene da Silveira Seixas, Defensora Pública; Alaide Lucia Bageth Moraes; coordenadora Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetaemg; Ana Amélia de Melo Medeiros, secretária municipal de Assistência; Ana Maria de Freitas E. de Oliveira, advogada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Andréa Lima Rocha, presidente do PHS Mulher de BH; Andreia Martins Botelho da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Andreia Roseno, secretaria e articuladora politica da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Benilda Penna Brito, coordenadora do Nizinga - Coletivo de Mulheres Negras; Carmem Rodrigues Souza Paiva, Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Cássia Cristina da Silva - Makota Kidoiale -, integrante da Rede Brasil Afroempreendedorismo; Cláudia Franco, presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB; Cláudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Cláudia Natividade, Comissão Mulheres e questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil de Minas Gerais; Danusa Coutinho, gestora de projetos da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Délcio Fernando Guimarães Pereira, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia; Denise Coutinho de Melo Nascimento, da coordenadoria de Ações Afirmativas do PSDB Estadual; Diana de Lima Prata Camargos, Defensora Pública; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia; Elizabeth Fleury, socióloga e coordenadora do Comitê Nacional Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz; Eloisa Rodrigues Cunha, procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Paracatu e presidente Municipal do PMDB Mulher; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Etiene Martins, coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial de Sabará; Eusimeria Duarte Queiroz Utino, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Fernando Elias de Freitas da silva, Gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Flávia de Souza Domingos, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Flávia Iglesias Bretas, vice-presidente do PTB Mulher; Gláucia Brandão, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte; Greyce de Queiroz Elias, vereadora do Município de Patrocínio, e Presidente Estadual PRB -Mulher/MG; Hamilton Batista Coelho, Câmara Municipal de Paracatu; Iris Chaves, diretora do PSB Mulher de Belo Horizonte e Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres; Jeannete Gonçalves, Presidente do PSD Mulher de Minas Gerais; João Archanjo Mendes Santiago, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João Batista dos Santos, Câmara Municipal de Paracatu; João Batista Vaz da Costa, diretor regional da Sedese/Paracatu; Júnia Roman Carvalho, Defensora Pública; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Katia Regina Santana Souza, gerente de Recursos Humanos Agência RMVA; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais e presidente Estadual do PPS; Maíra dos Santos Moreira, assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Makota Kizandembu, diretora de planejamento estratégico da Rede Brasil Afroempreendedorismo; Maria Zilda Machado Torres, presidente do conselho das Mulheres Empreendedoras ACIAP – CDL; Márcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida Andrade Moura, presidente do PMDB Mulher Minas; Maria Aparecida da Silva, assessora Comissão Mulheres da Fetaemg; Maria Aparecida de Jesus, presidente Estadual do PT; Maria D'Assunção Santos Fonseca, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Coronel Fabriciano; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, coordenação do Movimento Popular da Mulher; Marli Ribeiro, Câmara Municipal de Paracatu; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Ufmg – Fafich; Marlise Matos, professora do departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG; Marlon Gouveia Coimbra, Câmara Municipal de Paracatu; Mônica Bessa, representante da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Patrícia Habkouk, promotora de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual do Estado de Minas Gerais; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica das Mulheres e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social Servas; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – NUDEM; Sidiléia Aparecida de Jesus Almeida, presidente do Conselho da Mulher de Paracatu; Sílvia Adriana Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital - CPC- 1ª Região da Polícia Militar; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher Asprecam; Thaís Matia, coordenadora da Casa Tina Martins/Casa de Referência da Mulher; Uadir Pedro Martins de Melo, prefeito Municipal de Natalândia e presidente da Associação Mineira dos Municípios do Noroeste de Inas Gerais – Amnor; Vitória Régia Izau, coordenadora do Serviço Social do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Início das atividades: 11/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária do Idoso (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 09/07/2015, p. 31.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre os direitos e as necessidades da pessoa idosa;
b) propor medidas para ampliar as oportunidades de saúde, participação e segurança e de cuidados adequados à terceira idade;
c) promover a qualidade de vida durante o processo de envelhecimento.

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente e relator), Geisa Teixeira, Antônio Carlos Arantes e Cristiano Silveira. Membros suplentes: Fred Costa, Cristina Corrêa, Tito Torres, Agostinho Patrus e Bosco.

Participantes das reuniões: Ana Patrícia Ferreira França, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Anna Cristina Pegoraro de Freitas, coordenadora do Projeto PUC Mais Idade; Capitão Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux, assessor de direitos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró Idoso de Minas Gerais; Dilson José de Oliveira, coordenador Especial de Politicas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Eduardo Barbosa, advogado do Grupo Hanna Advogados Associados; Evanézio Fidêncio Miranda, técnico psicólogo da Coordenadoria Especial de Políticas para Idosos – CEPTI; Hamilton Lara Moreira, secretário Municipal da Prefeitura de Contagem da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso; Húlia Barbosa dos Santos, advogadas CREAS de Ibirité/MG; João Carlos Barbosa Machado, professor de geriatria da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais; José Salvador Silva, médico Ginecologista/Obstetra e fundador do Hospital Mater Dei; Larissa Maia Campos, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Deficiente; Leonardo Gomes Girundi, advogado Pós Graduado em Direito Público e Empresarial; Maíra Colares, superintendente de Políticas de Assistência social da subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelo Pinto Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em acessibilidade; Maria Belo de Abreu, coordenadora do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora da Coordenadoria da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria Mazzarello Vieira Torres, assistente social do Conselho do Idoso de Nova Lima; Mauro Neves de Lima, aposentado; Mirela Castro Santos Camargos, doutora em Demografia e professora da Escola de Enfermagem da UFMG; Moisés de Oliveira Melo, representante da Associação dos Contribuintes e Aposentados da Previdência Geral e Estadual; Nasta Hanna El Joukhadar, advogada do Grupo Hanna Advogados Associados; Neusa de Araújo Fernandes, vice-presidente do Clube da Maturidade de Belo Horizonte; Otto Lopes de Figueiredo, vice-coordenador do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Pedro Aurélio Conde Baeta, assessor jurídico do Procom Assembléia; Romerito Costa Nascimento, coordenador estadual de apoio e assistência à pessoa com deficiência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Sandra de Mendonça Mallet, analista de Políticas Públicas da Coordenadoria Municipal de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sandro Lopes Sevaroli, vereador do município de Pequeri; Vicente dos Reis Vieira Lobo, presidente da Câmara Municipal de Pequeri; Wagner Cândido Ferreira, secretário executivo do Conselho Estadual do Idoso – CEI.

Início das atividades: 07/07/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 05/07/2017, p. 29.

Finalidades:
a) dar continuidade a estudos e debates sobre a situação da mulher na sociedade brasileira;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de toas as formas de violência e da emancipação e autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Geisa Teixeira (vice-presidente), Celise Laviola, Rosangela Reis e Tadeu Martins. Membros suplentes: Arlete Magalhaes, Geraldo Pimenta, Rogério Correia, Elismar Prado e Cristiano Silveira.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal; Adriana Coutinho Chagas Vieira, membro do trio de representação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte; Ana Claúdia Braga Aréas Pineiro Pinto, defensora pública titular do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher em situação de Violencia; Ana Marta Lobosque, médica ativista da Luta Antimanicomial e psiquiatra do Centro de Referência em Saúde Mental Infantil da Criança e do Adolescente/Cersami; Ana Paola Amorim, servidora pública e membro do Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ana Paula Balbino, delegada especializada de Atendimento à mulher; Ana Paula Cruz, representante da Ocupação Dandara e militante das Brigadas Militares; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de polícia da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Andrea Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especiais da Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Anyky Lima, membro do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Aureliano Moreira Neto, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres; Camila Silva Nicácio, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e professora-adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Carlos Calazans, diretor chefe das Relações Trabalhistas e Sindicais do Governo de Minas Gerais. Carolina Mesquita, representante do Projeto Casa Sempre Viva; Carolina Soares, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cássia Cristina Costa de Oliveira, psicóloga e cientista das religiões; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública e assessora Institucional da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais; Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cida de Jesus, presidenta estadual do PT; Cida Falabella, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cida Vieira, membro da Associação das Prostitutas de Minas gerais - Aspromig; Clara Vitorino Karmaluk, doula, representante do Movimento "De Quem É Esse Bebê" e ativista; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Cleide Hilda, subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac; Cleise Maria Pereira Soares, presidente do Movimento Bem Nascer; Clotilde Aparecida Nunes Andrade, representante da Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia/ CRP; Cristiane Pereira Leite, assistente social e Coordenadora da Pastoral Carcerária, representando Jaqueline Alves Pereira Ricci-fra, assessora jurídica da Pastoral Carcerária; Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes; Dalma Helena Barcelos Silva, vice-prefeita de Itabira; Daniela Rosa, coordenadora do programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas – Page; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, assessora parlamentar; Daniele Beletato Nevrala, defensora pública, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Diana de Lima Prata Camargo, defensora pública e assessora institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais; Dilma Rousseff, presidenta da República Federativa do Brasil no período de 2011 a 2016; Duda Salabert, professora de literatura e presidente da ONG Transvest; Edna Nunes Gomes, conselheira tutelar da Regional Pampulha da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Eduardo de Castro Amorim, diretor de Relações Institucionais, representando Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG; Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no período de 2012 a 2015; Eliane de Souza Pimenta, psicóloga da Rede de Saúde Mental de Contagem e coordenadora do Curso de Psicologia da UNA/Barro Preto; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada Trabalhista da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; Enrico Martins Braga, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Eunice Borges, associada do Programa para Liderança e Participação Política da ONU Mulheres no Brasil; Fabiana Leite, advogada e coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU em Alternativas Penais; Fabiane Patrícia Quintela, secretaria Municipal de Assistência Social de Betim; Fabiano Pimenta, subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde representando Jackson Machado Pinto, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do projeto Solte Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Flávia Bulegon Pilecco, epidemiologista e professora-adjunta da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Flávia Gotelip, conselheira e integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais; Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5° Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Geralda Aparecida Nogueira, superintendente de políticas para as mulheres da Prefeitura Municipal de Contagem; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Defesa de Saúde - CAO – Saúde; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Gláucia Batista, representante do movimento em defesa do SUS em Belo Horizonte; Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG; Gustavo Pessali Marques, assessor jurídico do gabinete da Sra. Áurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Helen Martins Gandra, representante da Associação dos Residentes do Sofia Feldman; Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeita de Vespasiano; Indira Xavier, Movimento de Mulheres Olga Benário e Casa Tina Martins; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Hospital Sofia Feldman; Jeanete Mazzieiro conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - em Minas Gerais; Jô Moraes, deputada federal; Joaquim Valdomiro Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em BH e Região; José Prata Araújo, economista; Juhlia Santos, jornalista e conselheira no Quilombo Manzo Kaiango. Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seccional Minas Gerais – Abenfo; Juliana Paradela, membro do Movimento Olga Benário e Casa Tina Martins; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comsiv ; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Comsiv; Kate Rocha, gerente do Centro de Apoio à Mulher Benvinda; Laise Aparecida Rodrigues, delegada especializada em atendimento a mulher da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – Sedpacv; Larissa Diniz Goes, mãe militante; Laura Medioli, presidente do Jornal O Tempo – Contagem; Leda Lima Leonel, coordenadora do Coletivo Linhas do Horizonte; Leo Campos Drumond, fotógrafo, sócio da agência Nitro Imagens, autor do livro Mães do Cárcere e presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais; Letícia Gonçalves, conselheira e coordenadora da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Letícia Silva Palma, representante do Coletivo Jacintas; Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica. Luana da Silva Rodrigues, assessora da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Lúcia Helena Apolinaria, coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna; Luciana Ataíde Brandão Bagno diretora do Sindicato dos Bancários, representando Eliana Brasil Campos, presidente; Luciene Maria Fonseca, vereadora de Vespasiano; Luísa Drumond, delegada de Polícia da Divisão Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte; Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Luzia Ferreira, ex-deputada federal; Maíra da Cunha Pinto Colares, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte; Marcelo Gonçalves de Paula, juiz da 13ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH; Maria das Dores Nunes Lopes Sousa, representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Belo Horizonte; Maria das Dores, representante do Grupo Aconchego; Maria das Graças Reis Couto, assessora de Políticas Públicas; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - no Escritorio Regional de Minas Gerais; Maria Dirlene Trindade Marques, psicóloga; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Esther de Albuquerque Vilela, coordenadora geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde; Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves; Maria Isabel Bebela Ramos, assessora da deputada federal Jô Moraes; Maria Izabel Ramos de Siqueira, assessora da União Brasileira de Mulheres; Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária Municipal de Assistência Social de Itabira; Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Marineth de Souza Mendonça, voluntária; Marlene Moreira Pereira, vereadora do Município de Itamarandiba e sindicalista; Marlise Ely Gonçalves, conselheira Tutelar Regional Barreiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Marlise Mattos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem/UFMG; Marta Soares , ativista da Luta Antimanicomial e referência para a Experiência do Suricato; Melissa Oliveira, psicóloga, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ; Michel Correnho, assessor de políticas públicas do Consórcio das Mulheres das Gerais; Michele de Castro Caldeira, psicóloga e doutoranda de psicologia da PUC Minas; Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil; Natália Gouliouras, monitora do Patrulhamento Jovem; Nathália Ferreira Guimarães, militante do Levante Popular da Juventude; Nilce Alvarenga, professora do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no período de 2015 a 2016; Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH; Nívia Soares Souza, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Belo Horizonte; Paulo Barcala, jornalista. Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da PUC e vereador do Município de Campinas (SP); Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do IshtarIshtar - Espaço para Gestantes e ativista membro do Parto do Princípio - Mulheres em Rede da Maternidade Ativa; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno com atuação marcante na luta pelo parto humanizado; Rebeca Oliveira Carvalho, aluna do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rita de Cassia Marques Diniz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Contagem – OAB/MG; Roberta Nora, analista da Diretoria Municipal de Políticas Para as Mulheres/ DITM, representando Viviane Coelho Moreira, diretora; Rosane Pires Viana, pesquisadora e formadora para as relações raciais; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública de Minas Gerais – Nu; Sandra Peixoto Barcelos de Oliveira; vice-presinte da Comissão Estadual da Mulher Advogada – OAB; Santuza Fernandes Rodrigues, membro do Movimento Popular da Mulher e da União Brasileira de Mulheres; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo com Mulheres São Matheus; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo de Mulheres São Matheus; Sonia Lansky, médica da Frente de Defesa do SUS-MG, representando Clara Vitorino Karmaluk, doula e ativista do Bh pelo Parto Normal; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer, referência Técnica da Comissão Perinatal Secretaria Municipal de Saúde e representante do Movimento De Quem É Esse Bebê; Soniamara Maranhão, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Tânia Maria Costa, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos; Ten.PM Nathália Batista Ramos, adjunta da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Terezinha Lúcia de Avelar, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Minas Gerais; Thaís Cláudia D'Afonseca, diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro/MG, advogada trabalhista e professora de Direito Material e Processual do Trabalho da PUC Minas; Thais Mátia, coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins; Torcata Amorim, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras – Abenfo-MG; Vanessa Duguet Arruda, secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vespasiano e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Vespasiano; Virlane Sofia Salomão Farias, diretora Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa Santa; Viviane Coelho Moreira, coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Dirietos das Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Início das atividades: 04/07/2017 - Término das atividades: 17/10/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado João Leite, a questão social dos conflitos no campo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, comunicando a aprovação de proposição de autoria do vereador Gelson Luiz de Moura, no que diz respeito à Previdência Social.

Estiveram presentes: João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor sindical do Governo do Estado de Minas Gerais; Maria Antônia Costa Nogueira; Ricardo Ferreira Ribeiro, representante da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para audiência pública desta comissão a fim de discutir as perspectivas dos juizados de pequenas causas do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública a respeito do assassinato do trabalhador rural, Sr. Geraldo Carlos Ribeiro, ocorrido em 25/08/1995, na Fazenda Califórnia/Limeira em Tumiritinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feita uma manifestação desta casa junto as autoridades que menciona a fim de que sejam adotadas providências concretas a respeito do processo de reforma agrária e coibição da violência no campo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feito um trabalho conjunto entre esta comissão e a comissão Agropecuária e Política Rural, no sentido de averiguar os casos de violência no campo e acompanhar a implementação do processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 04/10/1995, não realizada; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites as autoridades que menciona e os convites encaminhados, para a reunião do dia 04/10/1995.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, Alberto Vilas Boas e Luiz Carlos da Silva Machado, que discutirão as perspectivas do Juizado de Pequenas Causas do Estado ante o advento de lei federal que dispõe sobre esse tema, recentemente sancionada pelo presidente da República.

Estiveram presentes: Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Alberto Vilas Boas, procurador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Luiz Carlos da Silva Machado, secretário-geral da OAB; Ten.-Cel. João Bosco da Costa Paz, assistente militar do presidente do Tribunal de Justiça; Luiz Carlos Gonçalo Elói, assessor do presidente para Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça; e do Sr. Rogério Greco, promotor de Justiça do Estado.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; minuta do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.