Dossiê / Processo 09 - O Processo Legislativo e Leis de Interesse do Judiciário

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Reference code

BR MGALMG ALMG-7-7.2-7.2.1-14LEG-09

Title

O Processo Legislativo e Leis de Interesse do Judiciário

Date(s)

  • 2000 – 2000 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 18 folhas

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

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Scope and content

Documentos relativos ao ciclo de debates O Processo Legislativo e Leis de Interesse do Judiciário, realizado em 22/09/2000, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Processo legislativo e leis de interesse do judiciário”, “O deputado e o processo legislativo” e “Perspectiva do orçamento do judiciário para 2001”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Sabino José Fortes Fleury, responsável pela área de Consultoria Temática da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Alemg; Luiz Carlos Gonçalo Elói, diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.

Inclui: documento que deu origem ao evento; programa; ficha de inscrição; documento relacionado ao tema; peça gráfica.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Conditions governing reproduction

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

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Existence and location of originals

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Description identifier

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Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: maio/2013
Revisão: agosto/2025
Revisão: 16/01/2026
Atualização: 10/04/2025

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.

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